A Polícia Federal divulgou por pelo menos cinco dias o nome completo e o endereço de e-mail das pessoas que precisam retirar com urgência o passaporte no posto de atendimento. Ao todo, foram enviadas mais de três mil mensagens de forma compartilhada a mais de seiscentas pessoas. O órgão alega "inconsistência no sistema". Segundo especialistas ouvidos pelo Estado, a prática configura violação de sigilo.
O e-mail, que solicitava a retirada do passaporte em um prazo de 90 dias, deveria ser enviado apenas para a pessoa cujo nome completo constava no corpo da mensagem, preservando a identidade do indivíduo. Ao invés disso, foi compartilhado com mais de seiscentas pessoas, que também tiveram seus e-mails expostos. Ao todo, foram enviadas mais de três mil mensagens.
Os avisos de retirada do passaporte estão sendo enviados desde pelo menos a última quarta-feira, 1º. Algumas pessoas que responderam ao e-mail se queixaram da exposição e cobraram respostas do órgão. Outra reclamação foi a quantidade de mensagens.
Segundo o criminalista e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP) João Paulo Martinelli, a prática configura violação de sigilo. “Ninguém pode divulgar informações sigilosas às quais tem acesso em razão da função pública”, afirmou.
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da Polícia Federal informou que na última sexta feira, 3, foi detectada uma “inconsistência” no sistema que envia as mensagens aos solicitantes de passaporte que não realizaram a retirada do documento após sua confecção.
"O setor responsável solicitou à equipe técnica que desativasse o serviço para ajustes, o que já foi efetivado. Nos próximos dias, assim que a ferramenta for normalizada, o serviço será recolocado no ar", informou a assessoria.
A última mensagem foi recebida por usuários nesta terça-feira, 7, à 1h30 da madrugada.
Para o criminalista Conrado Gontijo, a Polícia Federal não pode divulgar as informações pessoais de pessoas que tenham requerido a emissão de passaportes. “Ao contrário, cumpre ao Estado protegê-las, uma vez que lhes foram confiadas”, disse. Gontijo explica que é necessário identificar o que aconteceu e por qual razão inúmeros e-mails foram indevidamente enviado às pessoas. “Ao final dessas medidas de apuração, se houver ato deliberado de vazamento de dados, é possível a responsabilização, administrativa, cível e criminal, das pessoas envolvidas.”
