TJ condena Pitta a devolver R$ 1,29 mi

Valor foi gasto com publicidade do PAS em época de campanha eleitoral na qual Paulo Maluf era candidato

O ex-prefeito Celso Pitta (PTB), o secretário de Comunicação de sua gestão, Antenor Braido, e o publicitário Duda Mendonça foram condenados ontem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a devolverem R$ 1,294 milhão à Prefeitura. O valor se refere aos gastos com a divulgação do "quarto turno" do Programa de Saúde (PAS) instituído pelo antecessor de Pitta, Paulo Maluf (PP), e abandonado na gestão posterior, de Marta Suplicy (PT). O "quarto turno" ampliou o horário de funcionamento dos módulos de atendimento do programa. À época, houve uma campanha publicitária em jornais, rádios e emissoras de televisão sobre o programa. Antenor Braido, chefe da comunicação de Pitta, foi responsável pela contratação da campanha publicitária, encomendada ao consórcio Futura Cidade - liderado pela empresa de Duda Mendonça, mas que também contava com as agências Biondi e Salles DMB. Durante a campanha, uma ação civil pública foi impetrada pelos médicos Célio Levyman e Tito Nery e pelo radialista João Carlos Roxo Sanches. Eles pediam que a Prefeitura informasse os valores dos contratos de publicidade, fornecidos após concessão de uma liminar pela Justiça de São Paulo. Segundo a planilha da Prefeitura, o total de gastos com publicidade foi de R$ 1.294.015,14. Em sua manifestação no processo, a promotora Eliane Caboclo Capellini diz que "os gastos com publicidade ocorreram em pleno período eleitoral, evidenciando a intenção do então prefeito de ajudar seu padrinho político, Paulo Maluf, a alcançar o cargo de governador do Estado nas eleições de 1998." Em sua defesa, Celso Pitta argumentou à Justiça que não aprovou os referidos gastos com publicidade e sequer há provas de que o valor fora autorizado por ele. "Meus advogados já entraram com recurso hoje (ontem) mesmo. Essa condenação é improcedente. É isso o que posso dizer no momento", disse Pitta ao Estado. O advogado de Braido, Wanderley Costa, afirmou que entrou ontem com recurso no TJ. O publicitário Duda Mendonça não foi localizado pela reportagem até as 23 horas.