O advogado Marcos da Costa, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), vai comandar a Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência do governo de SP, função criada após a extinção da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
"Fui convidado na condição de coordenador. E sob a ideia de tratar o tema de forma transversal, dialogando com as demais secretarias", disse o advogado em entrevista ao blog Vencer Limites.
"Conheço o secretário Fábio Prieto, que presidiu o TRF 3ª Região quando presidi a OABSP, e mantivemos um excelente relacionamento institucional, de forma que me sinto muito seguro em trabalhar com ele", comentou.
Questionado sobre a extinção da Secretaria da Pessoa com Deficiência, ele não respondeu.
Nesta quinta-feira, 22, quatro instituições que atuam na defesa dos direitos da população com deficiência enviaram ao comando da transição do governo de SP uma carta conjunta que alerta sobre a importância da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destaca que o encerramento da pasta e mostra que o governo eleito não reconhece a relevância da população com deficiência.
Uma petição online criada pelo Movimento Político das pessoas com deficiência de SP, que já ultrapassou 1.000 assinaturas, pede a reversão da decisão sobre o encerramento da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de SP.
Marcos da Costa é um homem com deficiência. Em abril de 2015, ele sofreu um grave acidente de carro, que resultou na amputação em uma das pernas. Após reabilitação e uso da cadeira de rodas, anda atualmente com uma prótese.
Nas eleições deste ano, concorreu a deputado federal pelo Avante (SP), mas não foi eleito. No período pré-eleitoral, ele conversou com o blog Vencer Limites sobre a representatividade da população com deficiência no Congresso.
"A regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão não é prioridade porque terá de ser obedecida", afirmou o advogado. "O direito da pessoa com deficiência não é prioridade do poder público", disse.
Costa avaliou que o Congresso Nacional "tem interesse e promoveu iniciativas importantes" nas questões da população com deficiência, mas ressaltou que essa pauta é muito mais extensa e pouco priorizada.
"As leis são mal escritas porque os legisladores não têm deficiência e não conhecem esse universo. Um exemplo é a lei que regulamenta a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de carro novo. Esse é o resultado da baixa representatividade da população com deficiência, principalmente na Câmara", comentou.
Em 2017, Costa liderou uma campanha que percorreu 230 cidades paulistas para difundir a Lei Brasileira de Inclusão em entre juristas, advogados, promotores, representantes das polícias Civil e Militar, estudantes e a população em geral, além de propor às faculdades de Direito a inclusão da LBI em seus currículos.
No ano anterior, também pela OAB-SP, esteve à frente de uma pesquisa sobre acessibilidade nas praias paulistas - são mais de 300 - para criar um ranking com os locais mais e menos acessíveis, apontar problemas e destacar inovações, listar e avaliar recursos como estacionamento com vagas exclusivas para pessoas com deficiência próximo das praias, apoio às pessoas com mobilidade reduzida e oferta de cadeira de rodas anfíbias, rampas de acesso, locais de banho e lava-pés com barras de apoio.
“Os direitos das pessoas com deficiência estão sob constante ataque. Um exemplo foi a vacinação da população com deficiência contra a covid-19 e a proposta de estabelecer prioridade com base no cadastro do BPC. Isso não tem nenhum sentido. Entrei com ação, mas há uma dificuldade do judiciário em compreender a população com deficiência, desconhecimento até mesmo entre os juizes”, completou.
