Um vereador de Bertioga, no litoral de SP, se recusou a ler o texto de um projeto de lei que fortalece direitos de pessoas trans e travestis. O momento, durante a sessão da Câmara desta terça-feira, 21, foi registrado pelo próprio parlamento municipal.
Eduardo Pereira (PSD), evangélico, reage ao receber os papéis. "Ah não Renata, vou sair fora. Tá louco? Não faz isso comigo. Dar um projeto LGBT para mim? Não, toma, pega aí", diz o vereador ao deixar a mesa.
Questionado pelo blog Vencer Limites, Eduardo Pereira afirmou que tem o direito de recusar a leitura do PL. "Na minha posição de cristão, não fiz a leitura e não hostilizei ninguém, nem fiz críticas ou alguma consideração. É uma polêmica sem necessidade, a autora do projeto fez a leitura, o projeto foi aprovado e está para ser votado em segunda discussão, trâmite normal da casa. Como respeito a todos, também mereço respeito na minha posição de não ter feito a leitura. Deus ama a todos e eu também, mas estou no meu direito de não ter feito a leitura".
O projeto de lei n° 35/2023, de autoria da vereadora Renata Barreiro (PSDB), prevê a criação do programa 'Respeito Tem Nome' e a garantia de atendimento digno e facilitado a pessoas trans e travestis na obtenção de documentos necessários para a alteração em registros do primeiro nome e do gênero.
Procurada pelo blog Vencer Limites, a Câmara de Bertioga se posicionou em nota. "A Câmara Municipal de Bertioga vem a público se manifestar quanto aos acontecimentos ocorridos na sessão ordinária realizada no dia 21 de maio de 2024. Esta Casa Legislativa é um espaço democrático, onde todas as pessoas são e sempre serão ouvidas e respeitadas".
A vereadora Renata Barreiro não quis comentar a atitude do colega. "Só posso responder por meus atos", declarou.
Na justificativa ao PL, a parlamentar ressalta que "o projeto de lei visa garantir à população LGBTQIA+ às lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações e identidades de gênero, o direito ao uso do nome social nos órgãos da administração direta e indireta da Administração Pública Municipal. O Decreto Federal n° 8.727/2016 já garante o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas transexuais e travestis no dominio da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Ao encontro disso, no Estado de São Paulo, foi promulgado o Decreto n° 55.588/10 que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado, de forma que o nome social possa ser considerado em todas as fichas, crachás, formulários e documentos. Segundo dados do Instituto Datafolha, um levantamento realizado em setembro de 2022 mostra que pelo menos 9,3% da população brasileira se identifica como integrante da comunidade LGBTQIA+. O nome social é a maneira como estes se reconhecem, se identificam e se denominam perante a sociedade, em contraposição ao nome oficialmente registrado que não contempla sua identidade de gênero".
O projeto foi aprovado em primeira discussão. "Não estou falando de homem, de mulher, de viado, do que quer que seja. Estou falando de respeito, falo de cidadania, de ser humano e de humanização. A minha religião é Deus e ela me permite que eu aceite qualquer tipo de pessoa", disse Renata Barreiro na sessão.
