ONGs internacionais denunciam ameaça à Serra do Japi

Ambientalistas da Europa e EUA se mobilizam contra leis que permitem loteamento em área de preservação

A aprovação de leis que ameaçam a preservação da Serra do Japi, em Jundiaí, incluída na Reserva da Biosfera como patrimônio da humanidade, está sendo denunciada a entidades internacionais de defesa do meio ambiente. O texto da lei aprovada pela Câmara Municipal que permite a ocupação de 3,7 milhões de m² no entorno da serra, foi distribuído nesta sexta-feira, via internet, a redes ambientalistas com sede na Inglaterra, Alemanha, Itália e Estados Unidos. Ambientalistas incluíram reportagens mostrando o interesse imobiliário que envolve a área, uma das mais valorizadas do Estado de São Paulo. A expectativa é de provocar uma mobilização internacional em defesa da reserva, um dos poucos maciços de mata atlântica do planalto paulista. Perda de status Há também o risco de, se confirmada a ocupação, ocorrer a exclusão da Serra do Japi do rol de ecossistemas elevados à condição de Reserva da Biosfera. O status facilita a obtenção de recursos internacionais para projetos de preservação e manejo sustentado dessas áreas. O promotor do Meio Ambiente de Jundiaí, Claudemir Batallini, disse que está preparando uma ação civil pública visando impedir que a lei seja aplicada. Ele pretende obstar também a lei que permite a instalação de loteamentos no bairro Currupira, área de formação de mananciais. As nascentes localizadas na região alimentam cursos de água como os rio Jundiaí-Mirim e Capivari. Liminar Batallini vai pedir à Justiça uma liminar proibindo os vereadores de legislarem sobre o ocupação do solo em áreas ambientalmente restritas, enquanto não for editado o novo Plano Diretor do município. "A prefeitura está elaborando esse estudo há tempos, mas ele não sai do papel", criticou. Segundo o promotor existe interesses em manter a situação atual, "mas não é esse o interesse público". Leis inconstitucionais Batallini considera que as duas leis aprovadas recentemente pela Câmara - a da Serra do Japi e a do bairro Currupira - são inconstitucionais. Ambas foram vetadas pelo prefeito Miguel Haddad (PSDB), mas os vetos acabaram derrubados pela Câmara. O prefeito pode entrar com uma ação para que seja declarada a inconstitucionalidade das leis. Caso não o faça, o promotor vai recorrer à Procuradoria de Justiça, órgão máximo do Ministério Público Estadual. Nesta noite, a subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jundiaí realizaria uma audiência pública para debater as novas leis.