No ano que vem, o GAFI - Grupo Internacional de Ação contra a Lavagem de Dinheiro - fará inspeção no Brasil para avaliar mecanismos de prevenção ao crime. Estamos preparados? Afinal, a criatividade de quem lava dinheiro é infinita.
E mais. Adianta mudar a lei - como quer a Câmara - , criada pelo Executivo, na época do ministro Márcio Thomaz Bastos? "Para além da lei, existem diversas regras que determinam como cada setor da economia deve prevenir a lavagem de dinheiro. Elas precisam ser sempre atualizadas para evitar novas formas de lavagem", justifica o criminalista Pierpaolo Bottini, membro da comissão criada pela Casa para reformar a lei de lavagem de dinheiro.
Essa comissão foi criada para abrandar o crime de lavagem? "Isso é absolutamente infundado. Basta ver a composição. São pessoas sérias, que conhecem a legislação e os compromissos internacionais. Não haverá qualquer retrocesso".
Tem gente que não acredita que esse tipo de ação, ainda mais com 40 pessoas compondo o comitê, possa ser produtiva. Na condição de advogado criminalista, Pier Bottini defende que é preciso descrever melhor o crime, criar escalas de penas. E em especial, aumentar a lista dos profissionais obrigados a comunicar ao Coaf atos suspeitos de lavagem de dinheiro. "É preciso incluir novos setores, como o dos ativos digitais, que por sua descentralização e transnacionalidade, são um novo instrumento de lavagem".
O mundo das bitcoins entra na categoria. "No Brasil, não há regulação sobre isso para além de uma resolução da Receita Federal", explica. "Dados apontam que algo como US$ 2,5 bilhões ilícitos passaram por corretoras de ativos digitais em 2019", diz.
E até onde o Coaf consegue regular e dar transparência a transações financeiras e cambiais? "Ele é o órgão mais importante para o combate a lavagem e ao crime organizado. É preciso garantir autonomia e estrutura ao Coaf, que deveria deixar de ser subordinado ao Banco Central e voltar a ser um órgão independente".
A pergunta que não quer calar: por que a comissão não inclui um doleiro - que já tenha feito sua delação premiada e está agora livre - para contribuir com métodos e meios?
