As regras para o Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) foram anunciadas no final do ano passado. De acordo com elas, as ações serão classificados em níveis diferentes segundo o comprometimento das empresas com assuntos relacionados à Governança Corporativa (veja mais informações no link abaixo). Veja as exigências para a classificação: Nível 1 Para estar nesse grupo, a empresa terá que se comprometer, principalmente, com a melhora na forma e na qualidade das informações que são transmitidas aos investidores. Isso significa: - divulgar balanço e informações trimestrais nos padrões internacionais; - realizar reunião pública anual com analistas; - manter um porcentual mínimo de 25% das ações em poder do público na ocorrência de ofertas públicas; - não elevar a proporção atual de ações preferenciais (PN, sem direito a voto) nas futuras emissões; e - convocar assembléia geral com antecedência de 15 dias. Nível 2 Para estar entre as empresas classificadas como nível 2, além de cumprir as exigências estabelecidas no nível 1, a companhia e seus controladores terão que: - adotar mandato unificado de um ano para todo o conselho de administração, integrado por no mínimo cinco membros; - lançar balanço anual seguindo normas internacionais (UsGaap ou Iasc); - oferecer a todos os acionistas detentores de ações ordinárias (ON, com direito a voto) as mesmas condições obtidas pelos controladores, quando da venda do controle e de 70% deste valor para acionistas detentores de ações PN; - adotar o critério de valor econômico na oferta para fechamento de capital; e - conceder o direito de voto às ações PN em alguns casos específicos, como transformação, incorporação, fusão ou cisão da empresa.