A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva chegou esta semana ao Congresso para negociar o Orçamento sem que a proposta estivesse fechada e coesa em torno da decisão de fazer uma PEC da Transição.
O resultado é que não demorou muito para as críticas começarem a surgir na política e na economia. Tropeço que pode custar caro e tirar tempo das negociações até o fim do ano. Vamos lembrar que Lula liderava as pesquisas desde o início da campanha e, mesmo que estivesse em luta para ganhar, era de se esperar que no início da transição as coisas estivessem mais certas.
Menos de 24 horas após o anúncio, pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, de que o governo faria uma PEC sem carimbo do limite de gastos para acomodar todas as promessas de campanha de Lula, o ex-governador do Piauí Wellington Dias foi obrigado a dar um passo atrás e dizer que há outro caminho a ser seguido: o da consulta ao TCU para fazer o pagamento sem precisar de PEC.
No mundo político, a leitura é de que a votação da PEC abre a porteira para o Centrão do presidente da Câmara, Arthur Lira, e companhia cobrarem uma fatura bem alta e impor, na largada, o ônus a Lula de barrar medidas que ele propôs. No caso, é claro, de nem todas as promessas entrarem na PEC.
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No primeiro dia, já ficou evidente a guerra de promessas que se instalou no Congresso. Os grupos de interesse se movimentam nos bastidores – saúde, educação, ciência e tecnologia, cultura... – para não ficar de fora.
No campo econômico, o anúncio da PEC trouxe ainda mais preocupação. A maior delas é de que a discussão orçamentária começou errada porque está sendo dominada pelo mundo político e sem um ministro da Fazenda escolhido.
Ex-secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, atual economista da Asa Investment, vai ao ponto quando diz à coluna que a primeira sinalização da equipe de Lula foi ruim por ter deixado que a discussão política não estivesse atrelada às restrições técnicas. “Foi um sinal ruim a discussão ser conduzida de uma maneira apenas política sem ver as restrições técnicas”, ressalta.
A impressão que fica é de que não tem ninguém para botar freio na fome política (sempre atual) de expansão de gastos. Mais inteligente teria sido garantir um espaço para pagar o Bolsa Família de R$ 600 e as prioridades mais urgentes, e definir depois, já com Lula na cadeira, os valores de uma licença para gastar com base numa avaliação bem acurada pela nova equipe econômica. A pergunta que se segue é quem será o fiador dessa política se a PEC abrir espaço para gastos nem tão prioritários ao sabor da política de plantão.
