Os jabutis são répteis pertencentes à Ordem Testudines, animais que possuem casco convexo – carapaça bem arqueada – e pernas grossas e adaptadas à vida terrestre. Em Brasília, eles costumam aparecer com muita frequência nas votações do Congresso. Na política, é o nome dado a propostas, incluídas nos projetos e Medidas Provisórias em tramitação na Câmara e no Senado, que não têm relação com o texto original. Um “contrabando” no texto, como se diz no centro político do País.
No anúncio do novo pacote, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criou mais um tipo de jabuti, o tributário. Ele classificou esses jabutis “dos grandes” e anunciou que vai adotar medidas para ampliar a arrecadação em até R$ 150 bilhões acabando com eles.
Tem vários tipos de jabutis: incentivos fiscais, elisão fiscal praticada por grandes empresas, fraudes, sonegação, regimes especiais para determinados setores e contribuintes do chamando “andar de cima” pagando menos imposto.
É o caso da tributação mais favorecida dos chamados fundos exclusivos dos super ricos. Uma aberração tão grande no Brasil que já deveria ter acabado há muito tempo. Um jabutizão, que até mesmo tributaristas, de maneira muito reservada, reconhecem que tem potencial muito elevado de garantir muitos bilhões aos cofres do governo.
Essa é uma pauta histórica da Receita Federal, que Haddad comprou desde o primeiro pacote de ajuste fiscal do governo Lula 3, anunciado em fevereiro.
Haddad renovou a aposta no anúncio do novo desenho do arcabouço fiscal, que enfrenta desconfiança dos especialistas em contas públicas na capacidade de conter o avanço das despesas no Brasil. Exatamente porque tem como grande protagonista o aumento de receita, uma variável sobre a qual o governo não tem tanto controle e que vai exigir aumento da carga tributária.
O ministro cuidou de explicar que não se trata de elevação da carga tributária e nem criação de novos impostos. Mas não tem jeito. Nesta sexta-feira, 31, já está tendo de explicar de novo que não se trata de aumento de imposto.
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O governo não pode cometer erro de comunicação de misturar as medidas de combate aos privilégios, ao patrimonialismo arraigado no Brasil, com a segunda etapa da reforma tributária.
Esse caminho deu errado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, quando enviou ao Congresso um projeto de reforma do Imposto de Renda com medidas dessa natureza misturadas à volta da tributação dos dividendos e o fim do JCP (uma forma muito comum de as empresas remunerarem seus sócios e pagarem menos impostos).
A segunda etapa da reforma tributária será feita para aumentar a carga tributária, mas antes dela há combates de privilégios e elisão fiscal muito importantes e necessários de serem eliminados. É preciso dar nomes aos bois.
Do contrário, todos esses privilégios serão incluídos no mesmo saco, como medida que aumenta a carga tributária. Essa estratégia é velha para que tudo fique no mesmo lugar.
