Das dez novas exceções ampliadas pelo relator da reforma tributária, Eduardo Braga, o tratamento diferenciado para saneamento é o que o tem maior potencial de forçar um aumento da alíquota do novo imposto.
Com a votação na Câmara, a alíquota somada dos dois impostos que serão criados (CBS e IBS) estava entre 25,45% e 27%, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda.
Após reunião com Braga, no feriado do Dia de Finados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o valor deve subir um pouco: 0,5 ponto porcentual, para 27,5%.
O impacto da alíquota seria maior se saneamento fosse atendido e ficasse no grupo de setores e atividades com alíquota reduzida, de 40% do IVA. O setor, que ficou fora das exceções durante a votação da Câmara, no relatório de Braga, foi incluído na lista de produtos e serviços que terão regime específico.
Assim como saneamento, outros setores foram parar nessa mesma lista. É o caso de concessão de rodovias, infraestrutura compartilhada de telecomunicações, agência de viagem, turismo, transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.
Foi uma saída costurada entre o relator e o Ministério da Fazenda para frear o impacto das mudanças no valor da alíquota, já que a regulamentação dos regimes específicos será feita depois, por lei complementar, após a aprovação da reforma.
Somente após essa segunda fase é que se terá de fato uma ideia do tamanho da alíquota. A equipe de Haddad espera que a regulamentação seja feita de forma a conter arroubos. Só que negociações de bastidores já estão sendo feitas para essa fase.
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Antes da regulamentação, novas mudanças podem ser feitas na reta final da votação no Senado, prevista para começar na semana que entra.
Esse é um momento tão importante e, ao mesmo tempo, delicado, que toda a articulação do governo deveria estar voltada para essa votação histórica. Todos os esforços deveriam ser feitos para entregar o melhor texto.
Não é isso que está acontecendo. O presidente Lula, ministros e parlamentares estão todos mais preocupados e concentrados em mudar a meta fiscal de 2024, porque não querem bloquear despesas em ano de eleições municipais, atrasar emendas e obras.
Esquecem ou não querem saber que a reforma mais importante para puxar a produtividade e o crescimento do PIB é a tributária. Se algo der errado, será muito ruim para a agenda econômica.
