As negociações da proposta de reforma tributária no Senado entraram naquela fase mais perigosa: sem notícias que impulsionam um debate público de forma transparente e aberta.
Enquanto a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde a PEC tramita agora depois da votação histórica na Câmara, faz audiências públicas, nos bastidores, a movimentação é intensa dos lobistas de setores interessados em obter mais vantagens e tratamento diferenciado.
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Aí que mora o perigo. Querem muito além das exceções que já foram feitas na Câmara. A imprensa se ocupa das audiências, mas o que importa está nas reuniões a portas fechadas, que passam ao largo de todos.
Numa rápida passagem pelos corredores do Senado no meio da semana, é possível ver o tititi na entrada do gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco; do relator, senador Eduardo Braga; e de outros senadores que têm tentado se colocar como atores influentes na decisão do que está no parecer final.
O principal deles é o senador Efraim Filho, muitas vezes até mesmo confundido como relator pelos desavisados.
Setores já super beneficiados na votação da Câmara, como o agronegócio, estão pedindo mais. Imagina os tantos outros que ficaram de fora. Há demandas justas para melhorar o texto e outras, uma afronta ao bom senso; mas elas não aparecem em detalhes nos debates públicos.
Nas últimas semanas, o relator Eduardo Braga pisou o pé no freio da exposição pública. Reduziu sua participação em eventos e tem dado poucos sinais sobre se vai aceitar incorporar mais exceções – como cobram os setores – ou enxugar o texto.
Ampliar ou limitar as exceções para diminuir o tamanho da alíquota, porém, não é o único ponto de tensão nas negociações.
Há quatro eixos de polêmica: a governança do Conselho Federativo (órgão que vai gerir o novo imposto dos Estados e municípios), o alcance do Imposto Seletivo, as alíquotas diferenciadas para os setores e o prazo de transição.
O impasse em torno do Imposto Seletivo tem crescido, com setores importantes, como de energia e telecomunicações, cobrando mais segurança jurídica para que não serem taxados no futuro. No passado recente, impostos que nasceram para serem regulatórios se tornaram arrecadatórios. O temor é que isso volte a acontecer com o também chamado “imposto do pecado”.
Mas, de toda a movimentação que acontece no Senado, a mais estranha é a da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que promete até fazer um “relatório paralelo” para confrontar o do relator oficial. O presidente da CAE, Valderlan Cardoso, de Goiás, deu palco extra para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defensor maior dos grupos que não querem que haja reforma nenhuma.
A CAE quer o debate ou impedi-lo? O que não pode acontecer é uma nova emenda “Cavalo de Troia” do tipo que apareceu no último minuto do segundo tempo da votação da Câmara, com tudo que tinha sido negociado no escurinho dos gabinetes.
