O governo brasileiro busca reverter a exclusão do país da lista de fornecedores de proteínas animais à União Europeia, prevista para vigorar em 3 de setembro. A decisão foi baseada no não cumprimento de normas sobre antimicrobianos. O Brasil espera que a reunião do Comitê Permanente da UE em 9 de julho reavalie a situação. O governo, liderado por Lula, intensifica negociações políticas e técnicas, visando garantir que as exportações, que somam US$ 1,8 bilhão anuais, continuem fluindo para o mercado europeu.
BRASÍLIA - O governo e exportadores brasileiros vislumbram uma “janela de oportunidade” para a União Europeia revisar e recolocar o País na lista de fornecedores de proteínas animais ao bloco. A data é 9 de julho, quando o Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff, na sigla em inglês) deve se reunir, conforme o planejamento preliminar do colegiado, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso.
A previsão é a de que a reunião trate de assuntos de saúde e bem-estar animal e controle e condições de importação, temas que abrangem a lista em questão.
O comitê executivo do bloco foi o responsável, em 12 de maio, também em seus encontros periódicos, pela atualização da lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal para a UE, excluindo o Brasil do grupo de nações que cumprem as exigências contra o uso de antimicrobianos na pecuária. A medida, validada pelos Estados-membros e oficializada pela Comissão Europeia, entra em vigor em 3 de setembro.
O governo brasileiro pleiteava junto às autoridades europeias uma reunião extraordinária do colegiado para reavaliar a decisão quanto à retirada do Brasil. Agora a data de 9 de julho é vista como a “brecha” para o pedido ser atendido, apontam pessoas próximas. Há outra reunião do colegiado prevista para entre 18 e 19 de junho, mas o tema não é considerado “maduro” para revisão tão breve.
A seguinte está prevista para entre 17 e 18 de setembro, quando a nova lista que estabelece quais países poderão continuar acessando o mercado europeu, com base no Regulamento (UE) 2019/6 sobre antimicrobianos, já estará em vigor. A decisão atinge as cadeias de carne bovina, frango, peixes, ovos e mel.
Integrantes do governo afirmam que a intenção agora é “esgotar” o tema do ponto de vista técnico até o encontro do colegiado, em 9 de julho. Até lá, o Brasil pretende dirimir todas as dúvidas que ainda restam pelo lado europeu para que a Direção Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG Santé) peça ao Scopaff que reavalie o caso, relatam interlocutores.
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O País tem de apresentar novas garantias que comprovem que o governo brasileiro é capaz de atestar que as carnes e produtos de origem animal vendidos ao bloco cumprem o regulamento de antimicrobianos, lançado em 2023. Todas as informações adicionais sobre as questões sanitárias envolvendo a exportação de produtos de origem animal também deverão ser entregues até a data, aponta interlocutor do setor produtivo.
Um diplomata europeu lembra à reportagem que as reuniões dos comitês executivos da União Europeia ocorrem periodicamente, com o calendário de agendas definido para todo o ano.
A avaliação entre interlocutores do setor privado e integrantes do Executivo e da diplomacia é a de que o caso do Brasil apenas entrará na pauta do comitê de 9 de julho se houver “entendimento técnico” quanto aos protocolos e garantias apresentados pelo País.
O bloco europeu pede que o Brasil dê garantias adicionais do cumprimento do regulamento de uso de antimicrobianos nas criações. Uma segunda remessa de informações foi enviada pelo Brasil à UE na semana passada, e, na próxima semana, as propostas de protocolos apresentadas pelo Brasil serão discutidas entre técnicos do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e técnicos da DG Santé, autoridade sanitária europeia.
As exigências vão no sentido de o Brasil comprovar que pode assegurar que as proteínas e produtos de origem animal exportados ao bloco não são produzidas com uso de determinados antimicrobianos. As questões envolvem a segregação da produção e que o governo assegure os protocolos privados quanto ao uso de antimicrobianos, sobretudo antibióticos promotores de crescimento.
Na prática, produtores e indústria precisam assegurar que não usam os produtos especificados e o governo, por sua vez, garantir a fiscalização e de que o setor privado cumpre as normas. A medida abrange ampla gama de produtos de origem animal - carne bovina, de frango, mel, ovos, peixes,- mas a pecuária bovina é vista como o ponto mais sensível da discussão pelo ciclo longo da cadeia.
Uma eventual nova recomendação do Scopaff, que conta com representantes de todos Estados-membros do bloco, precisa ainda ser ratificada pela Comissão Europeia. O processo repete o ocorrido com o Brasil na retirada da lista. A comissão recomendou a exclusão do País em 12 de maio, decisão validada pelos Estados-membros, e a Comissão formalizou a medida na última sexta-feira, 5.
Em paralelo, como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo Lula aposta em diálogo de “alto nível” para reverter a decisão europeia. O governo intensifica as negociações envolvendo o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e até mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula deve tratar do tema pessoalmente com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na próxima semana, no âmbito da Cúpula do G7, que ocorrerá na França entre os dias 15 e 17 de junho.
A estratégia do governo é atuar nas frentes política e técnica. Na ala política, com o presidente Lula intercedendo pelo País e levando à Von der Leyen os apelos para que o Brasil seja tratado pelo “bom parceiro comercial que é”.
Integrantes do governo dizem que o objetivo é o de que o Brasil volte à lista o quanto antes. O tema, que era tratado com a UE desde outubro do ano passado, desperta atenção da indústria de carnes, que teme entraves no acesso ao mercado europeu, reconhecido por melhores remunerações. O Brasil exporta cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas à UE.
