BRASÍLIA e SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou a empresários que Geraldo Alckmin, seu vice na chapa à presidência da República, pode liderar as discussões sobre mudanças na legislação trabalhista. Aliados do ex-presidente afirmam que a proposta tem aparecido com frequência nas conversas reservadas com o empresariado. Se eleito, o ex-presidente quer fazer uma discussão ampla sobre as mudanças antes de propor alterações nas regras trabalhistas num modelo que foi testado nos seus dois mandatos na Presidência.
Diante da receptividade do empresariado à ideia, o que era uma sugestão vem ganhando contornos concretos e Alckmin passou a ser um porta-voz do posicionamento de Lula a respeito da legislação trabalhista em eventos dos quais participa sozinho com empresários.
Em encontro fechado com cerca de 20 empresários do grupo de líderes empresariais, Alckmin disse que as propostas de mudanças de um eventual governo de Lula não iriam rever o princípio do acordado sobre legislado, base da reforma trabalhista aprovada no governo Temer. Alckmin garantiu também que não haverá a volta do imposto sindical.
O programa do PT fala em uma nova legislação trabalhista, com atenção a autônomos, trabalhadores domésticos, teletrabalho e trabalhadores por app. Também defende respeitar “decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical”.
Apesar de o PT ter feito adaptações no discurso de campanha em relação à proposta de um “revogaço” na reforma trabalhista de Temer, esse assunto continua sendo um dos mais sensíveis para os empresários do setor produtivo. O tema é o mais recorrente nas conversas com os empresários junto com a reforma tributária. No mercado financeiro, a preocupação é com o fim do teto de gastos e o que Lula, se eleito, vai colocar no lugar.
O próprio Lula já se posicionou contra o imposto sindical. “A gente não precisa de imposto sindical. O que a gente quer é que seja determinado por lei que os trabalhadores e a assembleia livre e soberana decidam qual é a contribuição dos filiados”, disse ele em abril.
Mas as centrais sindicais cobram que haja alguma contribuição e cláusulas que estimulem a sindicalização e negociação coletiva. No passado, o PT chegou a discutir uma proposta de acordos coletivos específicos de uma jornada mais flexível desde que passasse pelo sindicato. O tema não avançou.
Como mostrou o Estadão, Alckmin recebeu a missão de ampliar a interlocução com representantes do agronegócio, saúde, mercado financeiro e cultura. O ex-governador passou a despachar do QG da campanha petista, com sala próximo a de Lula, e ganhou equipe própria para articular sua agenda.
”O fato de o Geraldo sentar com as partes para buscar um aperfeiçoamento da lei trabalhista é muito bom. A reforma não deve ser considerada uma etapa estanque. Deveria ser considerada como um processo que continuamente precisa ser aperfeiçoado”, diz o professor de Relações do Trabalho da FEA-USP, José Pastore.
Ele destaca que no início da corrida presidencial, Lula e Ciro Gomes, candidato do PDT, falavam em revogar a reforma de Temer, e depois em revisar pontos da legislação. “Ultimamente o Lula está falando em restituir os direitos que foram retirados com a reforma trabalhista. Mas não tem procedência nenhuma falar em restituir os direitos”, pondera.
Para o professor da USP, “o que está na cabeça de todos dirigentes sindicais” é mesmo criar uma nova expressão para o imposto sindical, um novo tipo de contribuição que seja compulsória também.
Segundo ele, há um desentendimento ainda sobre a reforma trabalhista aprovada, que consta com 15 direitos, no artigo 611-A, que podem ser negociados, mas não impostos. No artigo 611-B, constam 30 direitos que são absolutamente inegociáveis. Mesmo os direitos que são negociáveis, as partes precisam querer. Se as partes não negociarem, fica valendo o que está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“O debate está mal focalizado porque os candidatos estão partindo do pressuposto que a reforma revogou direitos”, afirma Pastore. Entre as mudanças que foram revogadas pela lei trabalhista, ele cita o fim da contribuição sindical obrigatória, que passa a ser voluntária. Outro item revogado foi um artigo que dizia que a mulher antes de fazer hora extra precisava descansar 15 minutos.
Por outro lado, Pastore pondera que o empresário também tem que entender também que o negociado não é eterno. E vale enquanto estiver em vigor o acordo. Nos seus cálculos, cerca de 90% dos acordos coletivos duram um ano. Depois desse prazo, é preciso negociar novamente.
