BRASÍLIA - A Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado Federal afirma que já se consolidou a percepção de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não está perseguindo o que se convencionou chamar de “centro” da meta fiscal, que prevê déficit zero neste ano. Ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas sem considerar os juros da dívida pública.
Os técnicos do Congresso apontam que, na prática, o limite inferior da meta - o qual abre espaço para um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 - passou a ser o alvo efetivo. “Eles não estão trabalhando com o centro da meta, e sim com o limite inferior”, afirmou ao Estadão o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Diogo Luz.
Procurado, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que não vai comentar o assunto. Já o Ministério da Fazenda não respondeu até a publicação da reportagem.
Segundo Luz, o mecanismo de bandas, importado da política monetária, deveria ser usado para acomodar gastos com eventos imprevisíveis, a exemplo da tragédia no Rio Grande do Sul. “Na forma como tem sido conduzido, porém, o intervalo tem absorvido principalmente variações ordinárias das despesas”, avalia a Conorf, em nota técnica.
“Isso é preocupante porque se trata de uma interpretação menos cautelosa da lei do novo arcabouço, que está em seu primeiro ano de vigência”, diz o consultor. “No nosso entendimento, a lei não dá essa abertura (de se perseguir o limite inferior). A banda só seria uma maneira de acomodar pequenas variações extraordinárias”, afirma.
Luz ressalta que a meta serve como uma sinalização ao mercado financeiro do que será perseguido pelo governo em termos de resultado das contas públicas. “Se a equipe econômica começa a perseguir outro alvo, o mercado acaba incorporando, inclusive para os próximos anos, a ideia de que o centro da meta não serve para nada”, diz ele.
Em abril, o governo flexibilizou as metas de 2025 e 2026, o que provocou uma piora acentuada nas projeções. O relatório Prisma Fiscal, divulgado pela Fazenda com base em estimativas de economistas, agora projeta um rombo de R$ 76,8 bilhões neste ano e de R$ 87,5 bilhões em 2025. Ou seja, os analistas não acreditam que as metas - mesmo as novas - serão cumpridas e sinalizam que o desafio será ainda maior no ano que vem.
No segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas de 2024, apresentado na última quarta-feira, 22, a equipe econômica elevou a previsão de déficit neste ano para R$ 14,5 bilhões. No documento referente ao primeiro bimestre, a projeção era de rombo de R$ 9,3 bilhões. Já na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada pelo presidente Lula, a estimativa era de superávit de R$ 9,1 bilhões. “É visível a deterioração do cenário desde a aprovação do Orçamento”, aponta a Conorf, na nota técnica.
Essa piora recente foi fruto da abertura de um crédito extra para gastos, no valor de R$ 15,8 bilhões, e não considera as despesas com a reconstrução do Rio Grande do Sul e o auxílio à população atingida pelas enchentes - os quais não estão sendo computados nas metas fiscais. Se esses valores fossem incluídos, a estimativa de rombo alcançaria R$ 27,5 bilhões.
Na divulgação do relatório bimestral, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou o resultado recorde da arrecadação nos primeiros quatro meses do ano e afirmou que a equipe econômica seguirá perseguindo a meta zero.
O número 2 da Fazenda também reforçou a mensagem que vem sendo repetida pelo ministro Fernando Haddad, de que o equilíbrio fiscal é fruto da atuação conjunta dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ou seja, um recado de que o Congresso também será cobrado e responsabilizado - ao menos pela equipe econômica - pelo desempenho futuro das contas públicas. No ano passado, os parlamentares aprovaram grande parte do pacote arrecadatório de Haddad, mas outras medidas serão necessárias, conforme já sinalizaram diversos integrantes da pasta.
Equipe econômica com a ‘faca no pescoço’
O consultor-geral de Orçamento do Senado avalia que o cenário atual deixa a equipe econômica com a “faca no pescoço” em relação ao cumprimento da meta de déficit zero em 2024.
“O governo está andando na pontinha do limite (da banda fiscal). Qualquer coisa que acontecer, ele vai alegar que houve um imprevisto (para o não cumprimento do alvo). Mas aí será cobrado do porquê não trabalhou para convergir para o centro desde agora”, afirma Luz.
Nesse sentido, a Conorf afirma que ainda pairam diversas dúvidas sobre o Orçamento de 2024. Dentre elas, com o desempenho das receitas advindas das concessões ferroviárias e com o impacto efetivo do pacote de medidas voltadas à recomposição da arrecadação federal.
Já pelo lado do gasto, as principais incertezas são os benefícios previdenciários, que têm tido forte crescimento, acompanhados agora das despesas com o enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul.
A consultoria também afirma que as iniciativas de racionalização das despesas, a exemplo da recém-anunciada revisão de gastos, que inclui combate a fraudes na Previdência e no Proagro, “são tão louváveis quanto parecem ser insuficientes para fazer frente ao aumento de despesas promovido até aqui”.
