BRASÍLIA - O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a equipe econômica já trabalha em várias frentes da reforma sobre o imposto de renda, mas a decisão do que será enviado ao Congresso e quando irá para o Legislativo é política.
Em entrevista à XP, Appy apenas adiantou as linhas gerais da proposta: tornar o sistema mais simples, reduzir distorções alocativas e ser mais progressivo. A reforma do IR é um dos projetos da Fazenda para o segundo semestre. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que gostaria de enviar a proposta junto do Orçamento de 2024, no final de agosto.
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Em entrevista ao Estadão, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que Haddad não enviará a proposta sem antes “combinar” com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Questionado sobre a viabilidade de ter duas reformas importantes sobre impostos - consumo e renda - tramitando ao mesmo tempo no Senado e Câmara, Appy voltou a dizer que será uma decisão política. Mas ele admitiu que o avanço da reforma sobre o consumo influenciará no envio da nova fase.
O texto que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) traz um dispositivo que determina o envio de uma proposta de reforma para os tributos da renda em até 180 dias após a promulgação da PEC. O texto também diz que eventual arrecadação adicional poderá ser usada para a desoneração da folha de pagamento.
Appy disse que o governo concorda com essa diretriz, que está sendo avaliada. “O governo quer na medida do possível desonerar folha de pagamento, desde que seja financiada”, disse.
Fundo regional
Appy afirmou que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que consta na proposta de reforma aprovada na Câmara, é muito mais eficiente do que benefícios fiscais. O fundo é uma demanda dos Estados e já travou o avanço da reforma tributária em outras ocasiões. Neste ano, o governo federal topou aportar recursos para o FDR, partindo de R$ 8 bilhões em 2029 até R$ 40 bilhões a partir de 2033.
“O Fundo de Desenvolvimento Regional é mais eficiente do que benefícios fiscais. Você não está preocupado se é eficiente ou não, porque na prática não tem custo. Todos os Estados dão benefícios e ninguém ganhou, a gente criou uma grande ineficiência na economia. Com os recursos do FDR, você vai aplicar naquilo que é mais eficiente para gerar emprego e renda na região”, avaliou.
Appy reiterou que o FDR será o instrumento mais eficiente de redução de desigualdade da história do País, desde que os recursos sejam bem aplicados. “Aí a política resolve. Se aplicar bem, o governador se reelege. Se aplicar mal, não”, disse.
