Caso Banco Master: Um viva para a autonomia do BC
BC decretou liquidação do Banco Master e pôs fim a acordo com Fictor; Daniel Vorcaro foi preso pela PF. Crédito: Raquel Landim
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BRASÍLIA - O Banco Central decretou nesta terça-feira, 18, a liquidação extrajudicial do Banco Master, menos de um dia depois de o Grupo Fictor ter indicado o interesse em comprar a instituição. Segundo pessoas que acompanham o tema de perto, a liquidação acaba com a possibilidade de o acordo avançar.
O BC também decidiu aplicar o regime de administração temporária especial (Raet) sobre o Banco Master Múltiplo. Nesse regime, as atividades da instituição não são suspensas nem interrompidas (leia mais abaixo).
A liquidação foi assinada pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo. Pelo termo, também fica sob liquidação judicial a Master SA Corretora de Câmbio. A EFB Regimes Especiais de Empresas foi nomeada liquidante, com amplos poderes de administração e liquidação.
A liquidação judicial do Master entrou no radar do mercado desde setembro, quando o BC negou a autorização para o Banco de Brasília (BRB) adquirir a companhia. O modelo de negócios do Master era considerado problemático, já que o banco emitia papéis garantidos pelo FGC e pagava taxas muito acima do mercado.
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Caso Master: Qual a diferença entre liquidação e intervenção pelo Banco Central?
O anúncio ocorre quase um mês após ter vetado a oferta de compra de uma fatia da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
A medida dá fim a um processo acelerado de crescimento do Master, que foi baseado em dois pilares: a captação de recursos pagando a investidores juros muito acima da média do mercado e a compra de ativos com baixa liquidez, como empresas com problemas financeiros, precatórios e direitos creditórios.
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O que é a liquidação?
A liquidação extrajudicial é um regime de resolução à disposição do BC para lidar com problemas graves em instituições financeiras, a fim de manter a estabilidade do sistema.
A medida interrompe o funcionamento da instituição, retirando-a do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Isso significa que o banco fecha, deixa de funcionar.
Esse regime é adotado quando a situação de insolvência - ou seja, de endividamento - é irrecuperável ou quando forem cometidas graves infrações às normas que regulam sua atividade.
O BC nomeia um liquidante, que buscará a venda dos ativos existentes para viabilizar o pagamento, que for possível, aos credores.
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Também é acionado o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma espécie de “seguro” aos investidores e correntistas contra calotes. O FGC garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição bancária.
Não há prazo determinado para o encerramento da liquidação: ela termina por decisão do Banco Central ou pela decretação da falência da instituição.
O que acontece com o regime de administração especial temporária?
Além de ter decretado a liquidação extrajudicial do Banco Master e da Master SA Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, o Banco Central também decidiu aplicar o regime de administração temporária especial (Raet) sobre o Banco Master Múltiplo.
Com isso, as atividades da instituição não são suspensas nem interrompidas. No entanto, os dirigentes perdem os mandatos e são substituídos — neste caso, pela EFB Regimes Especiais de Empresas, a mesma que se tornou liquidante do Master. O Raet do banco múltiplo terá duração de até 120 dias.
O BC também decidiu pela indisponibilidade de bens de controladores e ex-administradores do banco múltiplo: Master Holding Financeira SA, 133 Investimentos e Participações Ltda., Daniel Vorcaro, Armando Miguel Gallo Neto, Felipe Wallace Simonsen, Angelo Antonio Ribeiro da Silva e Luiz Antonio Bull.
