A criação da Lei Magnitsky e como os EUA definem quem pode ser um cidadão do mundo
Hoje, a Lei Magnitsky é considerada uma das formas mais rápidas e eficazes de punir líderes autoritários, oligarcas e autoridades corruptas. Crédito: Bárbara Pereira/Estadão
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SÃO PAULO E NOVA YORK - A Casa Branca já começou a conferir se os bancos brasileiros estão cumprindo de fato as exigências previstas na Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que conduz o julgamento de Jair Bolsonaro, aliado de Donald Trump. De acordo com pessoas a par do assunto, os bancos brasileiros foram notificados pelo governo americano sobre o cumprimento da norma, mas o assunto é tratado com muita discrição pelas instituições brasileiras.
O documento foi enviado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), que pertence ao Departamento de Tesouro dos Estados Unidos. O texto pergunta as ações que foram tomadas pelos bancos para restringir os acessos da pessoa sancionada.
Os bancos que receberam a comunicação são instituições financeiras brasileiras com operações nos Estados Unidos. Pessoas a par do assunto afirmam que, em situações como essa, o Ofac oficializa questionamentos também para bandeiras de cartão de crédito que operam com bancos locais e para instituições norte-americanas que atuam como correspondentes para operações de câmbio aos bancos locais que não têm esses canais próprios.
Pela Lei Magnitsky, a pessoa sancionada tem automaticamente congelado qualquer ativo financeiro que tenha nos Estados Unidos. A norma também proíbe instituições financeiras do país a prestar serviços ao sancionado. A sanção foi imposta a Moraes no dia 30 de julho.
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Procurados, Bradesco, Banco do Brasil e Itaú não se pronunciaram. O Santander Brasil ressaltou que “não presta informações sobre temas regulatórios que envolvam matéria protegida por sigilo bancário”. “O Banco atua com rigorosa observância de todas as normas e leis locais e internacionais aplicáveis, e mantém seus processos de governança alinhados às melhores práticas globais”, acrescentou o Santander.
