A informação trazida a público nesta quinta-feira, 10, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o fim do rotativo do cartão de crédito já tem sido debatida pelos bancos, nas conversas realizadas com o governo e com o varejo. O setor financeiro tem argumentado, no entanto, que o fim do rotativo precisa vir acompanhado de alguma limitação no sistema de parcelamento sem juros.
Não está em debate o fim do parcelamento sem juros, mas algum desenho que limite o uso dessa forma de pagamento de acordo com setores ou bens, por exemplo. Isso poderia ser feito, segundo fontes que acompanham as negociações, através de tratamento diferenciado de possibilidade de parcelamento no caso de compras de bens duráveis e de bens não duráveis.
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Os bancos têm argumentado que é preciso evitar que o efeito bola de neve se perpetue. Isto é: se o consumidor parcelar o valor do cartão de crédito que não consegue pagar à vista e seguir parcelando também as compras rotineiras, o risco de não pagar a prestação contraída não diminui.
Para a Faria Lima, o fim do rotativo deve estar atrelado a uma diluição do risco, que levará a uma diminuição do custo e, portanto, à queda no preço do crédito oferecido ao consumidor. A alegação que tem sido levada à Brasília é a de que, atualmente, diversos atores se beneficiam do parcelamento (lojistas, bandeiras de cartão, máquinas de cartão), mas o risco fica concentrado nos bancos.
Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, 10, após a repercussão da fala de Campos Neto, a Federação Brasileira de Bancos disse que trabalha por uma solução que “pode incluir o fim do crédito rotativo e um redesenho das compras parceladas no cartão”. A entidade também diz que “deve haver o reequilíbrio” no sistema de parcelamento no País.
“A Febraban entende ser necessária a diluição dos riscos entre os elos da cadeia, hoje concentrados nos bancos emissores que suportam todo o já elevado custo da inadimplência. Defendemos que deve ser mantido o cartão de crédito como relevante instrumento para o consumo. Da mesma forma, deve haver o reequilíbrio da grande distorção que só o Brasil tem, com 75% das compras feitas com parcelado sem juros”, diz a nota da Febraban. “Com base nessas premissas, a Febraban busca uma solução construtiva que passe por uma transição sem rupturas, que pode incluir o fim do crédito rotativo e um redesenho das compras parceladas no cartão”, afirma a federação.
Ainda segundo a nota da Febraban, as discussões junto ao Ministério da Fazenda, ao Banco Central e varejo “estão em curso, ainda não há prazo para serem concluídas, mas estão evoluindo, para que se alcance a convergência que, ao mesmo tempo, beneficie os consumidores e garanta a viabilidade do produto”.
O prazo atual para permanência no rotativo é de 30 dias, no máximo. No final desse prazo, os bancos são obrigados a oferecer condições de crédito mais vantajosas. Na prática, no entanto, as taxas oferecidas após esses 30 dias também são altas. A maioria dos clientes, no entanto, usa o rotativo por períodos entre 15 e 20 dias, segundo fontes da área.
A proposta atualmente em debate prevê que o cliente não fique um dia sequer no rotativo. No primeiro dia de atraso no pagamento da fatura, haveria um parcelamento automático, com uma taxa mais baixa, que vem sendo discutida.
A manifestação de Campos Neto acontece em meio à pressão do Congresso para tabelar os juros máximos cobrados no rotativo. Os juros médios do rotativo do cartão de crédito estão em 437% ao ano, mas instituições chegam a cobrar quase 1.000%, segundo ranking do BC.
Um eventual tabelamento de juros do rotativo via Congresso é considerado pelo setor bancário e por setores do governo como um cenário preocupante, pois poderia gerar um corte na concessão de cartões hoje realizada pelos bancos. A conta que tem sido apresentada ao governo e parlamentares, pelo setor financeiro, é de que até 65 milhões de cartões de crédito hoje em circulação poderiam ser cortados caso a taxa do rotativo fosse nivelada à taxa do cheque especial, por exemplo, sem uma diluição de riscos. De acordo com fontes da área, isso significaria um impacto estimado de R$ 350 bilhões no consumo.
