Isenção do imposto de renda: veja na prática o que muda com a aprovação do projeto
Benefício para quem ganha até R$ 5 mil por mês será vitrine na eleição de 2026. Crédito: TV Estadão
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BRASÍLIA – Quase oito meses após ter sido enviado pelo governo, o Congresso aprovou o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até 5 mil por mês - proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que passa a valer em 2026, ano em que o petista deve concorrer à reeleição, será compensada com a taxação de quem recebe acima de R$ 50 mil co, o chamado “imposto mínimo”.
Segundo a Receita Federal, a medida vai atingir 141 mil contribuintes. Para saber se será enquadrado como alta renda, o contribuinte terá de somar todas as suas fontes de receita para então descobrir qual será a alíquota mínima de imposto correspondente exigida pelo governo.
Caso já pague uma tributação acima desse porcentual, o contribuinte não terá de pagar nada além. Caso esteja pagando uma alíquota efetiva mais baixa, terá de fazer a complementação.
O imposto de renda mínimo levará em conta a alíquota efetiva — ou seja, uma média de quanto o contribuinte realmente paga de imposto sobre todos os seus rendimentos, tributáveis e não tributáveis.
Essa alíquota vai incidir sobre a soma de todas as fontes de renda: salários, receitas com aluguéis, pensões, lucros e dividendos, entre outras receitas (veja exceções abaixo). A alíquota sobe gradualmente até chegar ao teto de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
Para ajudar no cálculo, o Estadão preparou uma calculadora que mostra a alíquota do imposto mínimo correspondente à renda. Insira abaixo o seu rendimento anual para descobrir qual o imposto mínimo que será exigido pelo governo federal ↓
O contribuinte só terá de pagar o tributo e acertar as contas com o Fisco se a alíquota média efetiva do que ele já pagou de imposto em todos os seus rendimentos for menor do que o imposto mínimo correspondente à sua faixa de renda.
Por levar em conta a alíquota efetiva, na prática, serão mais atingidas as pessoas que têm uma parte muito grande de sua renda de fontes hoje não tributáveis, como lucros e dividendos.
Rendas excluídas do cálculo da alta renda
O texto aprovado pelo Congresso número de exceções para calcular a renda dos contribuintes mais ricos. Pelo texto, não serão computados os seguintes rendimentos:
- Herança
- Rendimentos da poupança
- Indenizações por acidente ou doenças graves
- Aposentadorias decorrentes de doenças graves ou acidente de trabalho
- Dividendos pagos por governos estrangeiros
- Pagamentos de fundos soberanos
- Entidades estrangeiras que administram previdência
- Títulos isentos (LCI, LCA, LCD, CRI, CRAs, FIIs, Fiagros, debêntures incentivadas e fundos de investimentos de infraestrutura)
O resultado prático disso é que contribuintes que poderiam ser enquadrados na alta renda — e, portanto, seriam sujeitos ao imposto mínimo — poderão ficar abaixo da linha de corte. Essas exceções também serão consideradas na fixação da alíquota adicional de IR a ser cobrada.
A chamada “renda isenta da atividade rural” também foi excluída do somatório de rendimentos que servirão para enquadrar o contribuinte como de alta renda. Isso representa 80% da renda obtida pelo produtor rural — só 20% é a base tributável.
