BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça-feira, 22, a medida provisória que concede reajuste salarial linear de 9% para os servidores públicos federais. A MP, que já passou em comissão mista, perde validade se não for analisada pelo Senado até sexta-feira, 25. O aumento salarial foi concedido em 1º de maio, e os salários passaram a ser reajustados em junho.
Os deputados rejeitaram, contudo, a elevação da margem do crédito consignado do funcionalismo, que foi incluído no texto pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), durante a tramitação na comissão mista.
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Hoje, o limite do consignado para os servidores não pode ultrapassar 45% da remuneração mensal. Desse montante, 35% ficam livres para empréstimos em geral, 5% precisam ser usados para amortizar dívidas contraídas com cartão de crédito e outros 5%, para pagar despesas do cartão de benefícios.
A medida acatada pela relatora, e agora rejeitada pela Câmara, permitiria que os servidores pudessem usar os 45% da margem do crédito consignado para empréstimos.
A pedido do Palácio do Planalto, Alice Portugal também incluiu na MP do reajuste dos servidores a criação de uma nova diretoria na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que deve entrar na negociação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acomodar o Centrão no governo. Essa medida foi mantida pela Câmara.
Lula tem negociado cargos com o Centrão para melhorar a governabilidade. Depois de trocar Daniela Carneiro por Celso Sabino no comando do Ministério do Turismo, a pedido do União Brasil, o presidente articula agora a entrada do PP e do Republicanos na Esplanada.
O Palácio do Planalto já anunciou que os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) entrarão no governo, mas ainda não está definido quais pastas eles irão assumir.
A tendência é o parlamentar do Republicanos virar ministro de Portos e Aeroportos. Nesse caso, o atual ministro, Márcio França (PSB), poderia ir para a Ciência e Tecnologia, no lugar de Luciana Santos (PCdoB), que substituiria Cida Gonçalves no Ministério das Mulheres.
O PP, por sua vez, mira na pasta do Desenvolvimento Social, comandada pelo petista Wellington Dias, mas Lula resiste em entregar ao Centrão o ministério responsável pelo Bolsa Família.
Para além dos ministérios, o governo articula entregar a presidência da Caixa Econômica Federal ao PP - a favorita é a ex-deputado Margarete Coelho. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) também entrará na negociação, assim como a nova diretoria da Codevasf.
