A privatização das companhias brasileiras de distribuição de energia elétrica começou em 1995. Um ano depois foi criada a agência reguladora, Aneel. A paulista Eletropaulo foi privatizada em 1998; no Rio de Janeiro, a Cerj e a Light foram vendidas em 1996. Mais recentemente, a gaúcha CEEE foi comprada em 2021. Nesses e em outros estados, os contribuintes se perguntam: valeu a pena? A reposta terá de ser dada pelas companhias que adquiriram as estatais, e o prazo para isso está se esgotando.
Vejamos o caso do Rio Grande do Sul: antes da privatização, entre 2010 e 2014, a média de reclamações era de quatro mil por ano. A média dos registros da CEEE Equatorial, privada, ficou em 8,8 mil em dois anos. A Enel assumiu a concessão em 2018. Em seu primeiro ano, dobrou o lucro e cortou 35% dos funcionários. No último dia 23 de fevereiro, o Procon-RJ aplicou duas multas na Light, totalizando R$ 9,5 milhões.
Foi um mau negócio privatizar a distribuição de energia elétrica? Esse tipo de serviço só funciona se for público, ou seja, estatizado? Essas não me parecem ser as perguntas corretas. Deveríamos questionar a fiscalização das agências estaduais, Agergs, no Rio Grande do Sul; Arsesp, em São Paulo, e Agenersa, Rio de Janeiro. E, é claro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que sempre dá a impressão de considerar somente o interesse das empresários concessionária, nunca o dos consumidores.
As concessionárias alegam que os cortes de energia e a demora em restabelecer o serviço decorrem de eventos climáticos extremos. Ora, que discutam com os governos e com a Aneel as medidas necessárias, estabeleçam um cronograma de obras e de investimentos, e que este seja divulgado para a população, com total transparência.
Afinal, as tempestades, ciclones, secas, raios, dentre outros fenômenos climáticos, vieram para ficar. Haverá, talvez, anos com menos catástrofes, e outros piores. E todos teremos de nos adaptar, de nos preparar para enfrentá-los, inclusive as concessionárias de energia, de telecomunicações, as empresas de transportes, a Defesa Civil, o sistema de saúde etc.
Foi o que ocorreu, do dia para a noite, durante a pandemia. Uma empresa privada ou estatal pode ser bem ou mal administrada, eficiente ou não, investir o suficiente ou não.
E o consumidor não pode ficar à mercê dessa situação. Tratem de decidir se dão ou não conta do atendimento de milhões de pessoas, com qualidade e pronta solução a desafios como a mudança do clima.
