Com as férias de julho no radar das famílias, como fazer para que menores de 16 anos viajem sozinhos, sem a companhia de pais ou responsáveis? Desde 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi modificado, para evitar o tráfico de menores. Então, para menores de 16 anos, os pais ou parentes próximos têm de preencher autorização especial.
O documento online é a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), disponível na plataforma e-notariado (www.e-notariado.com.br). Para obter a AEV, é necessário fazer a solicitação na área 'cidadão' do site e-notariado, preenchendo as informações solicitadas. Feita a solicitação, os requerentes poderão escolher a emissão presencial do documento, em cartório próximo a seu endereço, ou remotamente, por videoconferência Para a emissão remota, devem ter certificado digital ICP-Brasil ou Notorizado. A validade será determinada previamente pelos solicitantes.Menor com 12 anos em diante, além da AEV, terá de apresentar Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte). Para viagens em comarca contígua à da residência dos menores de 16 anos, localizada na mesma unidade federativa ou região metropolitana, não será necessário apresentar a AEV. Menor de 16 anos com passaporte em que conste autorização expressa para viajar desacompanhado ao exterior também não necessitará de autorização judicial.E quanto à segurança, o que fazer? Pesquise nos sites de defesa do consumidor e de reclamações a avaliação de agências de turismo. Consulte-as sobre pacotes para menores desacompanhados, e esclareça todas as suas dúvidas sobre quem os acompanhará, viagem aérea, traslados por terra, hospedagem, programação, alimentação, atendimento para problemas de saúde, acidentes etc.Compare também os preços, as condições de pagamento e outros custos. É um processo que dá trabalho e custa, geralmente, caro. Mas, se todas as etapas forem cumpridas e houver confiança na agência escolhida, pode ser uma experiência muito boa para crianças e adolescentes. Caso a viagem internacional seja organizada pelos pais, recomenda-se consultar a Polícia Federal para mais orientações, especialmente sobre as exigências legais e as exceções. Também converse com familiares, amigos e colegas cujos filhos menores viajaram sozinhos.
