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Câmara aprova texto-base do projeto que suspende dívida do Rio Grande do Sul por três anos

Governo estadual precisará encaminhar ao Ministério da Fazenda um plano de investimentos com informações sobre o uso dos recursos para reconstrução após enchentes

Por Victor Ohana (Broadcast)

Brasília, 14/05/2024 - A Câmara aprovou nesta terça-feira, 14, o texto-base do projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses. Foram 404 votos favoráveis e 2 contrários.

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A proposta foi enviada pelo governo para aliviar a situação financeira do Estado, que vive situação de calamidade pública devido às enchentes causadas nas últimas semanas por fortes chuvas. Após a aprovação, os deputados passaram a analisar os destaques.

A suspensão da dívida do Rio Grande do Sul terá duração de três anos e permitirá a aplicação de R$ 11 bilhões em um fundo para o Estado se reconstruir depois da devastação causada pelas enchentes. A proposta também prevê o perdão de R$ 12 bilhões em juros sobre todo o estoque da dívida gaúcha durante o período de suspensão do pagamento.

Grande Porto Alegre e outras regiões do Rio Grande do Sul seguem alagadas até o momento; estado precisará de muitos recursos para reconstrução Foto: Wilton Junior / Estadão

O projeto determina que o governo do Estado deverá encaminhar ao Ministério da Fazenda um plano de investimentos com as iniciativas que serão executadas com o uso dos recursos que deixarão de ser pagos à União durante o período de suspensão da dívida. A regra inclui operações de crédito que o Estado contratará para enfrentar os efeitos da tragédia.

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