Codefat aprova abono do PIS para 270 mil trabalhadores

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat) aprovou hoje o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2007/2008 para cerca de 270 mil trabalhadores que ficaram fora do cronograma normal. Eles só foram identificados este mês, após o fim do calendário, pelos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2006 divulgada na semana passada pelo Ministério do Trabalho. Segundo o ministério, há empresas que atrasam a entrega de informações sobre demissões e contratações, o que provoca uma recontagem posterior. O pagamento será feito ainda em dezembro, o que poderá colocar na economia cerca de R$ 108 milhões às vésperas das festas de Natal e de fim de ano. Do calendário normal, cerca de dois milhões de trabalhadores não foram buscar o benefício e, para alertá-los, o ministério vai enviar cartas e fazer uma campanha de divulgação. Têm direito ao abono os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos durante o ano de 2006 e que também estejam cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos (desde 2002). Para receber o benefício, o empregado precisa comprovar ainda que trabalhou pelo menos 30 dias no ano-base, com carteira assinada. O Codefat - formado pelo governo, centrais sindicais e empresários - aprovou ainda o repasse de recursos do FAT para municípios com menos de 200 mil habitantes para investimentos em projetos de qualificação, orientação e intermediação de mão-de-obra. A regra valerá para 2008 e elevará para 130 o número de prefeituras que poderão receber essas verbas. Até este ano, o corte era nas cidades com mais de 300 mil habitantes. Spread bancário O Codefat voltará a se reunir uma última vez este ano para discutir uma proposta de limitação dos spreads bancários (diferença entre a taxa de juros dos empréstimos e a taxa paga na captação do dinheiro) das instituições públicas nos empréstimos com dinheiro do FAT às empresas privadas. A avaliação do conselho é que instituições como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não repassaram aos tomadores finais os cortes de juros feitos pelo Banco Central entre setembro de 2005 e setembro de 2007.