Após ter reconhecida uma dívida bilionária com o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Energias Renováveis (FIP IEER), por meio de um procedimento do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá, a Copel tenta anular na Justiça Estadual do Paraná a sentença arbitral e postergar a cobrança de R$ 3,295 bilhões indicada pelos credores em janeiro deste ano. Em nota, a estatal paranaense destaca que, por conta dos questionamentos feitos judicialmente, o assunto ainda não tem uma “decisão definitiva”.
O Broadcast Energia apurou que a Copel entrou com uma ação anulatória na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e, após ter seu pedido negado, apresentou recursos contra a decisão, pedindo uma liminar para suspender os efeitos da decisão arbitral e a continuidade da cobrança dos valores.
Numa dessas tentativas, feita pela estatal na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Renato Lopes de Paiva negou novamente o pedido da empresa. Paiva disse que não caberia ao Poder Judiciário “fazer as vezes de instância revisora do mérito de decisão arbitral, visto que a análise da pretensão anulatória está adstrita aos aspectos formais da sentença proferida pelo Tribunal Arbitral”.
Além do FIP IEER, também fazem parte da ação contra Copel as Centrais Elétricas Diamantina, a Companhia de Energias Renováveis (CER), as Centrais Elétricas do Rio Ribeira, a GRP Empreendimentos e a Confluência Energia.
Briga ocorre em meio a esforços para privatizar a estatal de energia
A disputa se arrasta há anos e começa a ganhar novos contornos em meio à tentativa do governo paranaense de privatizar a companhia ainda este ano. Diante disso, existem denúncias que alegam que a empresa tem dissimulado esse passivo que pode superar 15% do valor de mercado da companhia, avaliada em pouco mais de R$ 18 bilhões.
O imbróglio começou após o FIP IEER acusar a estatal paranaense de quebrar contratos e praticar falhas materiais em projetos de geração de energia eólica que já estariam aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Procurada pela reportagem, a Copel disse que a arbitragem teve início em 2015, portanto, na administração anterior, e confirmou que ingressou com pedido de anulação da decisão do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá. Em nota, a estatal pontuou que o processo de arbitragem corre em sigilo, conforme determina a legislação.
A empresa disse, ainda, que a disputa consta regularmente em suas demonstrações financeiras desde 2015. E destacou que o assunto é uma “questão em andamento, sem decisão definitiva”.
Na mesma nota, a direção da Copel escreve que possui um sistema de governança que segue as melhores práticas do mercado e as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Regulamento de Listagem do Nível 2 da B3 e as demais legislações aplicáveis no Brasil. Ainda pontuou que, nos Estados Unidos, a estatal cumpre as normas da Securities and Exchange Commission (SEC) e da New York Stock Exchange (NYSE); e, na Espanha, as regras do Latibex, Bolsa y Mercados Españoles.
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 14/06/23, às 9h35.
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