Entidades ligadas a empresas de comércio eletrônico, restaurantes e fintechs reforçaram ao Ministério da Fazenda um pedido ao governo para avançar na abertura do mercado de vale-refeição e vale-alimentação. Em documento enviado à Secretaria de Reformas Econômicas, ao qual o Broadcast teve acesso, o grupo destaca a importância da elaboração de normas que permitam tirar do papel temas como a interoperabilidade (compartilhamento de infraestrutura operacional por terceiros) e a portabilidade (que permite ao trabalhador mudar de fornecedor).
Formada por oito entidades, a coalizão pede também que o processo de regulamentação siga os moldes da abertura experimentada no setor de cartões no passado. A ideia é que seja feito por meio de normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e com a supervisão pelo Banco Central.
Nesse modelo, a autoridade monetária seria responsável pela regulação dos arranjos de pagamentos e o Ministério do Trabalho permaneceria encarregado de fiscalizar o programa. O BC, no entanto, já sinalizou que o mercado de benefícios, que movimenta mais de R$ 150 bilhões, tem uma natureza fora do radar de supervisão da entidade.
Abertura do setor foi proposta em 2021
A abertura do setor de vale-alimentação foi proposta num decreto de 2021, mas não entrou em prática efetivamente por falta de uma regulamentação específica. Empresas que entraram no segmento recentemente, como o iFood, cobram a abertura, enquanto as chamadas ticketeiras tradicionais (como Ticket e VR), que hoje ainda têm maior presença no setor, veem o tema com ressalvas.
A cobrança por um avanço mais célere na regulamentação foi endossada pela própria Fazenda recentemente como uma potencial alternativa para contribuir contra a alta no preço dos alimentos. Por meio de maior concorrência, a ideia é que as taxas cobradas dos estabelecimentos sejam mais baixas e reduzam o custo repassado aos consumidores em restaurantes e supermercados.
Um estudo da LCA Consultores encomendado pela iFood Benefícios indica que a economia poderia chegar pouco mais de R$ 5 bilhões por ano, que poderia ser repassada no preço ao consumidor.
Carta é assinada por diferentes associações
A carta enviada à secretaria do Ministério da Fazenda faz menção aos temas apresentados em reunião com a secretaria no fim de 2024 e é assinada por Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Câmara Brasileira da Economia Digital (Camara-e.net) , Proteste e Zetta (associação que representa fintechs).
O grupo apresenta sugestões específicas que ajudariam a moldar as normas a serem editadas pelo CMN e as práticas adotadas pelo BC como, por exemplo, a ideia de ter uma entidade operadora central para “orquestrar” os pedidos de portabilidade, para que as transferências entre instituições sejam feitas sem custo para trabalhadores.
Esta notícia foi publicada no Broadcast+ no dia 27/02/2025, às 11:51.
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