Após o Banco Central propor a bancos e empresas de maquininhas limitação do parcelado sem juros do cartão de crédito a no máximo 12 prestações, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) manifestou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) ser contrária a restrições ou mesmo ao fim da modalidade.
“Não nos parece razoável, ou mesmo aceitável, que eventuais regulações do sistema financeiro, que possam ser implementadas pelas autoridades monetárias e fiscais, ou que projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, venham a prejudicá-lo (o consumidor) e a acentuar a sua já reconhecida vulnerabilidade”, diz a Proteste.
A entidade afirma que não encontrou, em suas análises, relação entre o parcelamento sem juros e as taxas do crédito rotativo. Os bancos argumentam que o rotativo financia o parcelado, e defendem que os juros cairão de forma estrutural se o parcelamento for restrito.
Entidade diz que consumidores devem ser ouvidos no debate
A reunião desta semana em que o BC fez a proposta reuniu entidades que representam bancos, o setor de pagamentos e parte do varejo. “Em vista da relevância do tema e do imenso impacto sobre os consumidores, vimos, respeitosamente apresentar nosso posicionamento, pois temos convicção que os consumidores precisam ser considerados no debate”, afirma o texto.
O CMN é composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Caberá a eles aprovar ou rejeitar a proposta do setor para reduzir os juros do rotativo. Foi nas negociações em torno do tema que o BC propôs limitar o parcelado.
À Coluna, o diretor de Relações Institucionais da Proteste, Henrique Lian, disse que uma restrição ao parcelado por parte do BC seria contrária à Constituição, e que caso ocorra, será questionada pela entidade ou pelo próprio Congresso.
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 18/10/23, às 17h23.
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