O consórcio Aegea foi o vencedor da licitação para a execução da Parceria Público-Privada (PPP) organizada pela estatal gaúcha Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O projeto, considerado uma das maiores PPPs do setor do País, tem como objetivo ampliar a universalização da coleta e do tratamento de esgoto na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Para analistas, o resultado da PPP pavimenta uma rota de crescimento para a atuação de empresas privadas no setor. Em meio às discussões no Congresso Nacional sobre o novo marco regulatório do mercado, a disputa de ontem revelou o apetite de operadores privados em contratos de prestação de serviço em parceria com as empresas estatais estaduais, alternativa que pode impulsionar os investimentos e melhorar a qualidade do serviço para a população no curto e médio prazo.
A iniciativa prevê investimentos totais de R$ 2,23 bilhões para aumentar de 14% para 87,3%, em até 11 anos, o nível de universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto em nove municípios da região. A Aegea venceu o leilão ao oferecer um deságio de 37,92% em relação ao valor-teto de esgoto faturado. Duas outras empresas participaram da disputa: o Consórcio Sul Ambiental e a BRK Ambiental (Brookfield).
“Tradicionalmente, o setor privado tem preferido modelos de concessão plena (água e esgoto). Pelo porte deste projeto, este leilão inaugura um modelo de PPP administrativa, no qual a empresa privada atua na condição de prestadora de serviço e permite que a estatal de saneamento consiga cumprir as suas metas de saneamento”, afirmou o sócio do Spalding Sertori Advogados, Fabio Sertori, especialista em PPP e no setor de saneamento.
Segundo Sertori, estudos indicam que 80% do mercado de saneamento está nas mãos das estatais estaduais, o que traz desafios ao crescimento das empresas privadas. “O setor privado não pode virar as costas para esse modelo. Do contrário, teria de esperar a data de encerramento dos contratos de concessão ou que um município rompesse o contrato.”
No modelo da PPP administrativa, a empresa privada consegue ampliar suas operações por meio da prestação de serviço, ao passo que a estatal se beneficia da maior flexibilidade, eficiência operacional e capacidade de financiamento do parceiro privado, explica Sertori.
O resultado do leilão trouxe uma economia significativa para os cofres do governo gaúcho. Isso porque o valor inicial do contrato era de R$ 9,6 bilhões, o que caiu para RS 6,6 bilhões com o deságio ofertado pela Aegea. “O Estado captura esse benefício logo de partida neste modelo”, afirmou o advogado.
Novo marco
Para o vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea, Rogério Tavares, o espírito do novo marco regulatório do setor deve favorecer as PPPs. “Não consideramos que seja preciso trocar o operador público pelo privado. Há enorme espaço para o trabalho conjunto para viabilizar a universalização do serviço de saneamento.”
Para o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Artur Lemos Junior, há espaço para melhorias no texto em discussão no Congresso. “É preciso que o novo marco seja uma evolução, e não uma ruptura. Na semana que vem, há a perspectiva de votação do texto, mas vamos conversar com parlamentares para trabalhar aqueles pontos que entendemos podem ser modulados", afirmou o secretário.
