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BRASÍLIA - Os consumidores de energia poderão ser obrigados a pagar uma conta de até R$ 7 bilhões para indenizar geradores de fontes eólica e solar que foram obrigados a cortar a geração a mando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o chamado “curtailment”. Uma emenda apresentada de última hora pelo deputado Danilo Forte (União-CE) no plenário da Câmara, na medida provisória (MP) que reformulou o setor, permitiu que essa indenização fosse repassada para a conta de luz.
Interlocutores do Ministério de Minas e Energia afirmam, sob reserva, que a medida está sob revisão do governo e pode ser alvo de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A estimativa foi feita pela Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores. Segundo o presidente da entidade, Paulo Pedrosa, os consumidores estão sendo forçados a arcar com esse prejuízo.
“Mais um custo imposto aos consumidores, que agora vão pagar por um problema que não deveria ser deles. É como se alguém que fosse a um restaurante tivesse de pagar pelo prejuízo da mesa vazia ao lado da sua. Isso estraga nossa energia limpa e barata, tira emprego do País e recursos para o governo tocar políticas sociais. Mais uma decisão contra os consumidores brasileiros”, afirmou Pedrosa.
De acordo com a MP, esse custo será bancado pelo Encargo de Serviço do Sistema (ESS) e será ser repassado para a conta de consumidores “cativos”, atendidos pelas distribuidoras de energia, ou livres, que podem comprar de comercializadoras.
O “curtailment” acontece porque há sobreoferta de energia no País, ou seja, a capacidade de geração é maior do que o consumo. Isso força o ONS a escolher quais fontes podem gerar energia e quais devem permanecer paradas.
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A sobreoferta de energia tem sido causada principalmente pela escalada da geração distribuída (GD), aquela produzida pelos consumidores com painéis solares instalados no telhado das residências e estabelecimentos comerciais.
“A GD ficou como estava (na Medida Provisória). Não pagam nada e vão cada vez mais desequilibrar o sistema”, diz o Coordenador geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, Nivalde de Castro.
O risco de apagão também entra no cálculo de risco do ONS. Em 2023, um apagão em uma linha de transmissão no interior do Ceará teve como um dos motivos falhas nos equipamentos dessas geradoras eólica e solar, que não ofereceram estabilidade de tensão e de frequência na energia enviada ao sistema nacional.
Os subsídios dados à geração distribuída têm acelerado esse problema, porque provocam um crescimento desordenado e atrapalha a operação do sistema.
“O aumento da Micro e Minigeração Distribuída traz desafios adicionais para a operação do sistema, pois com o crescimento da geração distribuída e de usinas conectadas na rede das distribuidoras, a projeção é que, em 2029, apenas 45% da capacidade instalada estará sob a coordenação do ONS”, afirma o órgão, em nota.
Apesar da crise, a MP não trouxe nenhuma solução para evitar o “curtailment”. “O excesso de energia ocorreu por causa dos subsídios para os painéis solares nas residências e para os consumidores do mercado livre, que não pagam muitos dos penduricalhos do setor”, diz Nivalde Castro. Esses benefícios aceleram os investimentos nesse tipo de geração.
