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O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 15, a revogação da medida para o monitoramento pela Receita Federal das contas de pessoas físicas que movimentassem mais de R$ 5 mil via Pix em um mês. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, após a disseminação em massa de fake news sobre o tema, segundo as quais haveria uma taxação sobre o Pix e outras movimentações financeiras. Confira, a seguir, a cronologia da crise.
1º de janeiro - Início do monitoramento
A Receita Federal começou a realizar o monitoramento no dia 1º de janeiro, em operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. A medida havia sido publicada em setembro no Diário Oficial da União (DOU). Os dados seriam apresentados quando o montante movimentado no mês superasse R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas.
4 de janeiro - Divulgação da regra pela Receita
A divulgação da nova medida em vigor pela Receita é recebida por uma onda de fake news. Nos dias seguintes, as fake news ganharam ainda mais força, afirmando que a medida significaria uma taxação sobre o Pix, ou que quem realizasse movimentações acima de R$ 5 mil seria obrigado a pagar a alíquota de 27,5% do imposto de renda, ou que o PT criminalizaria o porte de dinheiro físico para aumentar a arrecadação por taxação de pessoas físicas.
9 de janeiro - Fake news se multiplicam
O Estadão Verifica apurou que vídeo com uso de inteligência artificial, uma das peças de fake news difundidas nas redes sociais, adulterou a voz do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para simular que ele teria declarado que o plano do governo é “taxar tudo” e falado na criação de um imposto “do cachorrinho de estimação”, de um imposto “pré-natal” para mulheres grávidas e de um imposto “das bets”.
10 de janeiro - Lula publica vídeo
Chamaram a atenção os registros de lojistas e outros comerciantes se recusando a receber Pix. Sem entender a medida, os pequenos negócios demonstraram cautela, e houve quem dividisse em mais de um CPF para recebimento. Golpistas também utilizaram a confusão sobre a medida para cometer crimes. Com as fake news incluindo a adulteração da voz de ministro em vídeo, o governo tentou reforçar a comunicação de que a medida não significaria mais impostos. O presidente Lula publicou um vídeo no qual fazia um Pix de R$ 1.013 para a vaquinha da Arena Corinthians, como uma tentativa de demonstrar que não havia taxação.
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14 de janeiro - Oposição pede ‘impixment’ de Lula
Mesmo após a Receita Federal, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o ministro da Fazenda e o Planalto terem negado que haveria taxação do Pix, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados insinuaram o contrário, insistiram nas fake news e tentaram mobilizar a oposição, pedindo até o impeachment (”impixment”) de Lula. Vídeos dos parlamentares da oposição tiveram 20 vezes mais interações do que os do governo.
15 de janeiro - Anunciada a revogação da medida
O governo Lula informou nesta quarta-feira, 15, que iria revogar a medida da Receita e informou que publicaria uma medida provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix.
