BRASÍLIA - A Frente Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica enviou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendendo oito vetos na Medida Provisória 1304, aprovada pelo Congresso Nacional este mês.
Segundo o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, os custos para os consumidores subirão gradualmente até atingir a cifra de R$ 15 bilhões, o que vai significar um aumento de 6% na conta de luz e um impacto que corresponde à metade da renúncia fiscal do governo com a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“O sentimento dos consumidores é de indignação porque todos os movimentos promovidos, tanto pelo Executivo como pelo Legislativo, têm significado aumento no custo da energia”, afirmou Barata. “Para efeito de comparação, o governo vai ter uma renúncia de R$ 31,2 bilhões com a isenção do IR - ou seja, dinheiro que o contribuinte deixará de pagar à Receita. Mas, no setor de energia, essa MP vai significar um aumento de gasto e R$ 15 bilhões para os consumidores.”
Procurados, o Ministério da Minas e Energia e o Palácio do Planalto não se manifestaram.
A MP 1304 foi aprovada na Câmara e no Senado com benefícios a diversos segmentos do setor elétrico, como eólica, solar, biomassa, e até carvão. Segundo Barata, essas medidas vão entrar gradualmente na conta de luz até atingir um valor aproximado de R$ 15 bilhões.
“Tudo foi feito pelo Congresso à revelia do planejamento do setor elétrico. São propostas até de difícil mensuração, para se saber quanto cada uma começará a ter feito pleno”, afirmou.
O maior impacto da medida, segundo conta feita pela Associação Nacional dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), é a indenização que será paga aos geradores de energia eólica que sofreram cortes de geração, o chamado “curtailment”, nos últimos anos. Segundo a Abrace, o custo será de R$ 7 bilhões, como mostrou o Estadão.
Segudo apurou a Coluna do Estadão, Lula avisou a parlamentares que vai vetar este trecho.
Setor de energia eólica contesta
A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, contesta essa conta. Ela afirma que a Abrace estima uma indenização desde 2021, mas o período de tempo é de 2023 para cá. Além disso, diz que os recursos que serão usados para essa indenização ocorrem por meio de multas que foram pagas pelos próprios geradores eólicos, que foram impedidos de gerar energia por gargalos do sistema de transmissão.
“O dispositivo da lei que está indenizando a geração eólica na MP aponta para razões da rede (quando a rede de transmissão não consegue enviar a energia), o que dá R$ 2,8 bilhões de 2023 para cá. O gerador vendeu a energia entre 2013 e 2016, em leilões, mas não entregou porque a rede não tinha capacidade. E ainda pagamos a multa. Esse dinheiro da multa é que vai ser usado. Sem isso, as empresas vão quebrar”, afirmou Elbia.
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Qualquer que seja a causa, Barata afirma que não foi provocada pelos consumidores de energia. Além disso, ele teme que a contratação compulsória de 6,35 GW pelo setor elétrico (de térmicas a carvão, PCHs, biomassa entre outras) vão agravar a necessidade dos cortes pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
“O texto aprovado se propõe a tratar do fenômeno conhecido como curtailment, mas não é coerente que o projeto determine também a contratação compulsória de mais de 6,35 GW sem justificativa técnica ou econômica. Aumentar dessa forma a geração de energia elevará ainda mais os cortes das renováveis”, diz a carta enviada a Lula.
Impactos na conta de Luz, segundo a FNCE:
- Carvão: R$ 1 bilhão por ano, envolvendo as térmicas de Candiota 3 e Figueira, a partir de 2026;
- Curtailment (cortes de energia na geração renovável): R$ 7 bilhões a partir de 2026; conta que pode voltar a subir se houver novos cortes para as renováveis.
- Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs): R$ 1,7 bilhão a partir de 2032; R$ 3,4 bilhões a partir de 2033, e R$ 5 bilhões a partir de 2034;
- Térmicas a biomassa: 2 bilhões a partir do ano de contratação.
Pontos que precisam ser vetados na MP 1304, segundo a FNCE:
- Artigos que determinam indenização a eólicas.
- Artigo que permite que recursos do Luz para Todos financie recepção de sinais de TV aberta KU, que nada tem a ver com o setor elétrico.
- Artigo que altera a lei de improbidade, e, segundo a FNCE, “institucionaliza um ato de coação dirigido aos servidores públicos para “garantir” que as medidas previstas na MP 1304 venham a ser concretizadas.
- Artigo que impõe contratação compulsória de térmicas a carvão
- Artigo que permite “postergar o início da execução de contratos de uso do sistema de transmissão (CUST/D) de forma livre e não onerosa, retrocesso regulatório contrário aos princípios de responsabilidade e eficiência.
- Parágrafos que determinam a contratação de 3 GW de biomassa e 3 GW de PCHs.
- Artigo que estabelece “prioridade para a interligação entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM), interferindo no planejamento técnico da expansão de transmissão.
- Artigo que destina recursos dos royalties do petróleo para a construção de gasodutos.
