BRASÍLIA - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adiou novamente a conclusão de um pedido de acordo feito pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em um suposto caso de fraude no mercado de capitais.
Enquanto o presidente do órgão, João Pedro Nascimento, e a diretora Marina Copola votaram pela rejeição das novas propostas apresentadas, o diretor João Accioly solicitou vista (mais tempo para análise) do processo. Já Otto Lobo, relator do caso, não teve tempo de apresentar o seu voto.
“Retomada a discussão da matéria, o Presidente João Pedro Nascimento e a Diretora Marina Copola votaram pela rejeição das novas propostas apresentadas, entendendo pela ausência de conveniência e oportunidade. Ao final, previamente à manifestação do Diretor Otto Lobo, o Diretor João Accioly solicitou vista do processo”, diz comunicado da CVM.
No momento, a autarquia funciona com apenas um presidente e três diretores, após o término do mandato do ex-diretor Daniel Maeda.
Os votos contrários aconteceram apesar de o Comitê de Termos e Compromisso ter dado sinal positivo pela aprovação, após ter negado anteriormente a proposta de acordo. Ainda não é possível saber quais foram os termos da proposta, mas fontes ligadas ao banqueiro indicam que seria R$ 2 milhões de indenizações.
Segundo a CVM, cinco propostas de acordo foram recebidas, entre elas, a de Vorcaro e do banco Master.
Entenda o caso
Em outubro de 2018, o fundo de investimento imobiliário Brazil Realty fez uma emissão de cotas para captar R$ 250 milhões de investidores. Desse total, o banco Master (então Máxima) que tinha Daniel Vorcaro como seu diretor, comprou R$ 16,78 milhões em dinheiro.
A área técnica da CVM, contudo, “não identificou comprovante de 4 subscrições realizadas, num valor total de R$ 2,65 milhões”, de acordo com Processo Administrativo Sancionador (PAS) em análise pela autarquia.
“Ao analisar os comprovantes enviados pelo próprio Banco Máxima, a Área Técnica verificou que os valores de R$ 750 mil e R$ 900 mil, referentes a duas subscrições, teriam sido transferidos para outra conta do fundo no Banco Máxima”, diz parecer do Comitê de Termo de Compromisso. “E duas transferências no valor de R$ 500 mil, referentes às outras duas subscrições, foram realizadas da conta do Fundo no Banco Máxima, para uma sociedade de Advogados, inexistindo comprovação de transferência do banco Máxima para o Fundo”.
O Estadão não conseguiu contato com a Sefer Investimentos, que era a administradora do fundo.
Além disso, houve a compra de R$ 70 milhões de cotas pela Milo Investimentos, que tem entre os seus sócios Henrique Moura Vorcaro (pai de Daniel Vorcaro). A Milo teria usado como ativo para o pagamento um imóvel que estava “sobrevalorizado” em R$ 56 milhões, segundo a fiscalização da CVM. A reportagem também não conseguiu contato com Henrique Vorcaro.
O laudo de avaliação do imóvel apresentava uma série de irregularidades, como falta de assinatura pelo responsável, falta de detalhamento das características da propriedade, e ausência de comprovação formal de pagamento pelo serviço, entre outros indícios considerados suspeitos pela autarquia.
A CVM também identificou problemas no mercado secundário, quando as cotas desses fundos foram revendidas para outros investidores. Segundo a área técnica do órgão, “os três subscritores da oferta que integralizaram cotas com ativos negociaram essas cotas posteriormente, obtendo retorno financeiro irregular”.
Propostas de acordo
A área técnica da CVM ofereceu acusação para mais de “duas dezenas” de pessoas físicas e jurídicas, segundo Otto Lobo, por “supostas infrações” a oito normas diferentes da CVM.
Metade dos acusados ofereceu proposta de acordo, chamada de “termo de compromisso”, entre eles, Daniel Vorcaro, seu pai, Henrique Vorcaro, e o Banco Master (então Máxima). Por duas vezes, elas foram rejeitadas, tanto pela área técnica da CVM quanto pelo colegiado do órgão.
Na primeira proposta, o Banco Master, Vorcaro e a Viking Participações, também comandada pelo investidor, propuseram pagar R$ 1 milhão à CVM. O valor, contudo, foi considerado baixo. Na segunda proposta, o valor da indenização subiu para R$ 2 milhões, mas ainda assim foi negada.
Em setembro de 2024, contudo, o colegiado da CVM entendeu que a área técnica se baseou em “premissas incabíveis” em sua análise sobre os prejuízos causados na operação, o que levou a uma nova rodada de negociações.
“Nessa ocasião, novamente por unanimidade, os membros do Colegiado da CVM concluíram que os parâmetros adotados pela área técnica nos cálculos de prejuízos apresentados partiram de premissas incabíveis. Assim, o processo foi novamente encaminhado ao órgão, para realização de nova rodada de negociações”, explicou Lobo.
Os termos da proposta de acordo apresentada pelos acusados, e agora aceitos pelo Comitê de Termo de Compromisso, ainda permanecem em sigilo e só serão tornados públicos após a decisão do colegiado da CVM.
De acordo com a ata da reunião realizada em setembro de 2024, a Viking Participações, que tem Daniel Vorcaro como seu responsável, também foi acusada de fraude, por lucros conquistados no mercado secundário.
