BRASÍLIA – O relator da reforma tributária no grupo de trabalho (GT) da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira, 7, que a desoneração da folha de pagamento tem de ser tratada no País do ponto de vista estrutural. O deputado também disse que, até agora, não recebeu nenhum indicativo do governo sobre o assunto.
“Essas especulações que nós estamos ouvindo diariamente têm que passar sob o crivo do impacto. E nós não tivemos, ainda, nem a concretude das sugestões – elas apenas estão sob especulação – e sequer foram avaliadas sob o ponto de vista de impacto”, disse o deputado, após uma reunião do GT na Câmara. Hoje, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a desoneração.
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Ribeiro afirmou, contudo, que a carga tributária sobre a folha de pagamento no País é muito alta. “Esse é um tema que tem de ser tratado não do ponto de vista conjuntural, como sempre se tratou. A gente sempre tratou de desoneração de folha para atender uma demanda pontual, por efeito de crise econômica. A gente tem que tratar esse tema de forma estrutural, entendendo que no Brasil a mão de obra é muito cara por conta da carga tributária em cima da folha de pagamento”, defendeu.
Atualmente, a desoneração da folha está em vigor até o fim de 2023, mas somente para 17 setores econômicos. O coordenador do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), por sua vez, disse que é possível, na reforma tributária, criar mecanismos para dar tratamento diferenciado a setores intensivos em mão de obra, como o de serviços.
“Não estou falando de uma medida imediata para desonerar a folha, para dar continuidade à desoneração, mas é óbvio que nesta própria emenda constitucional, é possível, sim, se for a compreensão do governo, já trazer essa desoneração da folha como uma transição nesse modelo novo de cobrança do imposto sobre o consumo”, afirmou Lopes.
O coordenador do GT também declarou que a reforma tributária será um “ganha-ganha” para Estados e municípios, que, na visão dele, terão aumento de arrecadação. “É evidente que municípios menores e Estados mais pobres vão ganhar mais, mas todos vão ganhar. É uma reforma do ‘ganha-ganha’, porque a economia vai crescer de 15% a 20% em 10 anos só por causa da reforma.”
Lopes disse que o grupo de trabalho está agora fazendo um debate da reforma no âmbito federativo. “Nenhuma reforma será constitucional se não preservar o equilíbrio federativo e as competências federativas, inclusive tributárias. Por isso estamos debatendo a possibilidade de ter dois IVAs. Uma única legislação, mas um IVA nacional e um IVA dos subnacionais”, afirmou.
