O capítulo sobre imóveis dentro da reforma tributária é cheio de nuances e precisa ser bem entendido pelos brasileiros. No programa Não vou passar raiva sozinha desta semana, a colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, esclarece duas questões importantes: vender imóvel transforma a pessoa física em contribuinte do novo Imposto de Consumo? Os lançamentos de imóveis ficarão mais caros? (Ver conteúdo na íntegra no vídeo acima).
No primeiro caso, diz a Duquesa, a resposta é não. “A venda isolada não te dá crachá de contribuinte de consumo.” No segundo caso, não há ainda consenso sobre os efeitos no preço dos imóveis. “O desenho do setor foi feito para não transformar imposto em cascata.”
Ela explica que, quando o assunto é imóvel de pessoa física, há dois mundos diferentes. Um deles é o do Imposto de Renda. “Vender um imóvel e ter ganho de capital ou receber um aluguel: isso sempre existiu. Esse é o velho conhecido que mora na sua declaração de ajuste anual, de Imposto de Renda.”
O outro mundo é o chamado imposto sobre o consumo, que é o novo sistema criado pela reforma tributária: o IBS e CBS. “Não é um IR repaginado, não é mais do mesmo.”
Ela explica que será implementado o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Chamado como CPF dos imóveis, ele vai organizar a bagunça secular do Brasil, diz a Duquesa. “Quem é dono do quê? Onde fica? Quanto vale? Aquilo que hoje está espalhado em cartórios, prefeituras, Receita, agora estará num cadastro.”
Mas por que a Receita Federal quer mapear isso a esse ponto? “Para te fiscalizar. Para fiscalizar todos nós. A administração pública vai controlar cada vez mais tudo que nós fazemos. É assim que funciona.”
Programa
Todas as quintas-feiras, às 9h30, a Duquesa de Tax faz reacts (comentários sobre outros vídeos ou entrevistas) do noticiário econômico no Estadão. Além disso, tem o programa semanal Não vou passar raiva sozinha. Os vídeos inéditos vão ao ar sempre às segundas-feiras, às 9h30, para assinantes do Estadão. Cortes do programa são distribuídos ao longo da semana nas redes sociais e na Rádio Eldorado. A atração também tem uma versão em podcast.
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