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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagaram na semana passada a Operação Sem Desconto, que identificou um esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF. Mas, se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.
O escândalo provocou a saída do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, acusado de omissão. Ele foi indicado pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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Como a fraude foi identificada?
Após denúncias, aumento do número de associações e crescimento dos descontos, a CGU iniciou uma apuração do caso e entrevistou quase 1.300 aposentados que tiveram descontos em todo País. O resultado mostrou que, em média, 97% dos beneficiários não tinham dado consentimento para a medida.
Foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários. A CGU também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS”, diz a CGU.
O número de entidades saltou de 15 em 2021 para 22 em 2022, chegando a 33 em 2024.
Quais as associações envolvidas?
No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e “maridos de aluguel” (reparos em residências).
- Ambec (2017)
- Sindnapi/FS (2014)
- AAPB (2021)
- AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)
- Contag (1994)
- AAPPS Universo (2022)
- Unaspub (2022)
- Conafer (2017)
- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022)
- ABCB/Amar Brasil (2022)
- CAAP (2022)
Procurada, a Ambec afirmou que a entidade “não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados”. Além disso, disse que vê “com surpresa” a operação e que já que vem cooperando, há mais de um ano, com “a Autoridade Policial, Ministério Público e Poder Judiciário”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Cavalo, afirmou, por meio de nota, que “o Sindnapi apoia a investigação das denúncias de irregularidades nos descontos em benefícios dos aposentados. Faz parte do DNA do sindicato a defesa dos beneficiários do INSS e a luta contra golpes dos mais diversos que afetam os ganhos dessa população.”
A Contag, por sua vez, diz que recepcionou “diligências” da Operação em sua sede, e que sempre atuou em conformidade com as normas legais.
Quem foi afastado no INSS?
Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, como o diretor de Benefícios de Relacionamento com cidadão, o procurador-geral junto ao INSS, o coordenador geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente e o coordenador geral de Pagamentos e Benefícios.
Inicialmente, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também havia sido afastado por decisão judicial. Mas, após pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o executivo pediu demissão.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que ele permanece afastado do cargo e que um interino será nomeado até o término das investigações. “A indicação é da minha inteira responsabilidade, ele (Stefanutto) é procurador da república, servidor que tem me dado todas as demonstrações de ser exemplar, fez parte do grupo de transição. Vamos, no processo, esperar as investigações em curso. Temos de cumprir a decisão da Justiça, de afastamento. Vamos aguardar o desfecho, com os cuidados devidos, para garantir o amplo e total direito de defesa”, afirmou.
A PF cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Foram apreendidos na operação carros, joias e quadros, além de dinheiro em espécie de “alto valor”.
Como funcionava o esquema?
Os descontos começaram em 2016, mas cresceram substancialmente em 2023 e 2024. Entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que permitia o desconto em folha dos beneficiários do órgão. A autorização para o desconto, contudo, em muitos casos, era fraudada.
Segundo a PF, para o desconto ser realizado, a entidade precisaria de autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.
A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, relatou 6 milhões de descontos ativos, mas observou que nem todos são irregulares.
Após a auditoria da CGU, INSS foi alertado?
A auditoria realizada pela CGU durou pelo menos três meses e chegou à cúpula do INSS em setembro de 2024 − sete meses antes da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
Diante dos fortes indícios de irregularidades, entre as recomendações feitas pela CGU ao INSS estavam o “bloqueio imediato” dos descontos, além do aprimoramento da formalização dos convênios entre as associações e o INSS.
Mas, segundo a CGU, o INSS ignorou os alertas e seguiu dando autorizando o desconto dos benefícios dos aposentados.
O que o INSS fez após alerta da CGU?
O INSS afirmou que ‘na atual gestão, ações imediatas foram tomadas’ para coibir irregularidades, e que somente uma associação investigada pela CGU assinou acordo com o órgão em 2023.
Das 11 entidades investigadas pela CGU, somente uma teve acordo assinado em 2023, diz o órgão. As demais são de 1994, 2014, 2017 (2), 2021 e 2022 (5). “Como é possível observar, esses descontos vinham ocorrendo em governos anteriores. Na atual gestão, ações imediatas foram tomadas”, disse o órgão.
Entre as medidas citadas em uma lista, a partir de 2024, estão o uso de assinatura eletrônica avançada e biometria (para novos contratos), limitação de desconto a 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e reformulação da diretoria de Benefícios, em junho de 2024.
Segundo o órgão, a biometria está em pleno funcionamento desde fevereiro de 2025 e houve aumento dos cancelamentos entre 2023 e 2025.
Os valores descontados indevidamente serão devolvidos?
Na quinta-feira, 24, o governo informou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica do INSS com sindicatos para, na prática, evitar o repasse de recursos para as entidades sindicais, especificamente os descontos nos benefícios previdenciários.
Os valores serão restituídos aos aposentados. A primeira parcela referente a abril virá na folha de pagamento de maio.
Mas ainda não há prazo para o ressarcimento integral dos descontos ilegais ocorridos nos vencimentos dos beneficiários do INSS. Esse “estoque” terá de ser analisado caso a caso, para separar o que foi feito com ou sem consentimento dos aposentados e pensionistas.
Qual vínculo irmão de Lula tem com uma das entidades investigadas?
O diretor vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) é José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Procurado, Frei Chico disse ao Estadão que assumiu a direção da entidade há pouco tempo e que espera que a PF apure todas as irregularidades.
“Espero que a Polícia Federal investigue de fato toda a sacanagem que tem. Agora, o nosso sindicato, eu tenho certeza que nós não temos nada, não devemos m* nenhuma. Espero que ela investigue de fato porque tem muitas entidades por aí picaretas. Nosso sindicato já foi investigado, já foi feita auditoria e essas coisas. Estamos tranquilos”, afirmou Frei Chico ao Estadão.
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O presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, afirmou que desconhece o motivo que levou o sindicato a ser alvo da investigação. O Sindnapi, cuja sede fica em São Paulo, também divulgou duas notas. Uma dizendo que apoia a investigação das denúncias investigadas pela PF. E outra em defesa de Frei Chico.
Por que houve aumento do número de entidades?
Os motivos para a explosão dos descontos, na maioria sem autorização, passam pelo afrouxamento das regras, motivada por lobbies no Congresso Nacional, por falhas do INSS no controle e na fiscalização, e por indicações políticas para o órgão.
O que falta ser explicado?
Um dos pontos importantes é saber quem está por trás das entidades envolvidas no esquema levantado pela Polícia Federal e pela CGU e qual a participação dos servidores públicos.
Além disso, é preciso saber se os descontos poderão ser retomados com autorização dos beneficiários. Na quinta-feira, o governo suspendeu todos os convênios com o INSS para evitar que as cobranças e os repasses sejam feitos.
Outro ponto a ser esclarecido é quem será o novo presidente do INSS, depois de duas quedas consecutivas de executivos. Afastado do cargo pela Operação Sem Desconto, Alessandro Stefanutto tomou posse em julho de 2023, para suceder Glauco Wamburg, demitido por Lula por suspeitas de irregularidades.
Até o momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se pronunciou sobre o caso. Uma declaração dele sobre as fraudes é aguardada.
