BRASÍLIA - Em meio à regulamentação da reforma tributária, que ainda gera dúvidas sobre a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no setor financeiro, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, define como “fantasmas” outras duas discussões que podem impactar o custo do crédito no Brasil, na visão da entidade.
Uma delas, que de tempos em tempos volta à mesa de discussão, é o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A outra é o fim do mecanismo de Juros Sobre Capital Próprio (JCP), instrumento usado pelas instituições financeiras e por grandes empresas para distribuir lucros a sócios e acionistas pagando menos tributos federais.
“CSLL e fim da JCP são fantasmas que sempre rondam o custo do crédito no Brasil”, disse Sidney, em conversa com o Estadão.
Ele chama a atenção para a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, do projeto de lei que reduz a tributação de Imposto de Renda para taxistas e motoristas de aplicativo. Para compensar perdas estimadas em R$ 57 milhões ao ano, foi proposto um aumento de 0,1 ponto percentual na alíquota da CSLL sobre o setor financeiro até o final de 2024.
A proposta, de autoria do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi aprovada por 17 votos a 0 - contando, portanto, com o apoio dos parlamentares governistas. A aprovação se deu de forma terminativa, o que faz com que o texto siga para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado.
Embora essa proposta de majoração da CSLL seja relativamente pequena, e com prazo de validade, o temor da Febraban é de que isso se torne permanente e abra precedentes para novos aumentos. Sobretudo em meio ao cenário de eleições municipais e necessidade de aumento de arrecadação por parte do governo federal.
Sidney também aponta o debate sobre a extinção do JCP como outra fonte de dúvidas sobre o custo do crédito no País. Projeto com esse teor chegou a ser proposto pela equipe econômica no ano passado, mas foi desidratado após a tramitação no Congresso.
Inicialmente, o governo pretendia acabar com o mecanismo, mas foi cedendo nas negociações. A versão final, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2023, ataca apenas o planejamento tributário e deixa mudanças mais bruscas de lado. Por isso o temor, por parte dos bancos, de que o assunto volte a ser debatido.
“Não postulamos qualquer tratamento tributário benéfico para bancos, mas tenho duas preocupações no cenário atual: majoração da CSLL e volta da discussão da JCP, porque seriam outros dois flancos de oneração do custo do crédito, e quem pagaria essa conta seria quem precisa de financiamento”, afirmou.
