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FGTS: Governo quer incentivar trabalhador a desistir do saque-aniversário; entenda a proposta

Minuta do Ministério do Trabalho prevê saque do fundo em caso de demissão para estimular volta ao saque-rescisão

Foto do author Mariana Carneiro
Atualização:

BRASÍLIA - Crítico do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Ministério do Trabalho cogita criar estímulos para que os trabalhadores que são optantes dessa modalidade de retiradas desistam dela e migrem para o saque somente em caso de demissão.

Uma minuta elaborada pelo Ministério do Trabalho à qual o Estadão teve acesso prevê que, em caso de demissão, o trabalhador possa escolher sacar o valor que tem depositado no fundo. Isso implicaria seu desligamento do saque-aniversário. Caso ele opte pela desistência, não poderia mais retornar ao modelo anterior e ficaria vinculado, mesmo em novo emprego, apenas ao saque-rescisão.

Criado em 2019, na gestão Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador faça retiradas do fundo sempre no mês do seu aniversário. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 18/7/2019

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Dessa forma, o governo não eliminaria a modalidade, mas criaria um estímulo para a desistência gradual do modelo anual de retiradas, oferecendo em troca o acesso à totalidade do fundo em caso de demissão.

Criado por lei em 2019, na gestão Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador faça retiradas do fundo sempre no mês do seu aniversário. Em compensação, em caso de demissão, ele fica impedido de acessar o montante acumulado na conta do FGTS vinculada àquele emprego.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e sua equipe avaliam que o FGTS foi criado justamente para socorrer o trabalhador em caso de demissão e que a finalidade foi desvirtuada com a criação do saque-aniversário.

Técnicos do Ministério do Trabalho entendem ainda que a modalidade, ao permitir saques anuais, fere outro objetivo do FGTS, que é formar uma poupança para bancar investimentos em infraestrutura.

‘Sacanagem’

No último sábado, 29, Marinho classificou como uma “sacanagem contra o trabalhador” o saque-aniversário. “É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção. O fundo é de quem? Não é do trabalhador? Deve ser usado como socorro em caso de desemprego”, afirmou ele ao Estadão.

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A leitura no ministério é que houve abusos na alienação ou cessão fiduciária desses valores, pelos trabalhadores, para a contratação de crédito em instituições financeiras.

Para preservar as operações que já foram contratadas, o texto da lei deve prever que os valores dados como garantia de eventuais empréstimos fiquem bloqueados. Neste caso, haveria a liquidação antecipada da dívida, com obrigatoriedade de desconto de juros e demais custos do financiamento pela instituição financeira que emprestou.

O tema ainda está em discussão no governo, embora Marinho tenha indicado que pretende enviar um projeto de lei ainda neste mês para fazer a alteração. O assunto é espinhoso dado o volume de adesões. No início do ano, segundo números do FGTS, 28 milhões de trabalhadores estavam na modalidade do saque-aniversário.

O governo chegou a cogitar fazer a alteração por meio de Medida Provisória, mas mudou a rota antecipando-se a eventuais resistências no Congresso. O presidente do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), avisou pelas redes sociais que pretende se opor à revisão do saque-aniversário.

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