Fundos de pensão: críticas ao governo

Especialista critica posição do governo de taxar rendimentos dos fundos de pensão das empresas. A cobrança da contribuição dos inativos seria a melhor opção para obter recursos para o financiamento do aumento do salário mínimo.

A cobrança da contribuição dos inativos é a melhor opção para obter recursos para o financiamento do aumento do salário mínimo. A opinião é de um professor de economia da Fundação Getúlio Vargas, Flávio Rabelo. "Em vez de taxar os rendimentos obtidos com as aplicações dos recursos dos fundos de pensão das empresas, o governo deveria empenhar-se em instituir a contribuição dos servidores inativos da União como uma das fontes que vai financiar o aumento do salário mínimo no próximo ano", defendeu Rabelo, ontem em Salvador, após palestra no 21.º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. Para ele, caso se insista em taxar os rendimentos das aplicações dos fundos de pensão, entidades que têm por finalidade complementar as aposentadorias dos trabalhadores de uma empresa ou do mesmo grupo econômico, o governo colocará em risco a expansão do sistema e, também, o crescimento da poupança interna. Rabelo defende a isenção do Imposto de Renda nas aplicações dos fundos, mas não é totalmente favorável à imunidade tributária. Para ele, deve-se adotar o diferimento do Imposto de Renda nas contribuições, como prevê o projeto de lei que está tramitando no Congresso. Por meio do diferimento há a postergação do pagamento do IR. O participante pode abater até 12% da sua renda bruta anual na declaração anual de IR por conta das contribuições feitas para a previdência privada. O imposto será cobrado no momento do resgate do saldo ou no recebimento das aposentadorias e pensões. Rabelo também defende o pagamento pelos fundos dos demais tributos, como a Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Impostor Predial e Territorial Urbano (IPTU). Solução para o sistema previdenciário dos funcionários públicos Além de absorver o impacto nas contas públicas que a elevação do salário mínimo provoca por conta dos gastos com os benefícios da Previdência Social e o pagamento do seguro-desemprego e do abono do PIS-Pasep, a cobrança da contribuição dos servidores inativos corrigiria a distorção existente no sistema previdenciário dos funcionários públicos. "Em nenhum lugar do mundo o servidor aposenta-se com o último salário." Por isso, para ele, se o governo quer obter recursos para financiar o mínimo, deveria concentrar os esforços para a aprovação da contribuição dos inativos no Congresso.