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Senado adia votação de projeto que libera gasto extra de R$ 15 bi com impasse sobre desoneração

Decisão de ministro do STF suspendeu benefício dado a municípios e setores que mais empregam no País e provocou reação imediata do Congresso

Foto do author Daniel  Weterman
Por Daniel Weterman

BRASÍLIA – A disputa entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional sobre a desoneração da folha salarial afetou a discussão do projeto que libera R$ 15,7 bilhões para o governo gastar a mais neste ano. A votação da proposta que antecipa a liberação do gasto extra, permitido pelo novo arcabouço fiscal, estava marcada para esta terça-feira, 30, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas foi adiada para a próxima semana.

A tendência é de aprovação, mas os senadores querem que o governo desista de aumentar os tributos cobrados de empresas e municípios sobre as folhas de salários dos empregados antes de autorizar o gasto extraordinário.

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Na última quinta-feira, 25, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo e suspendeu a desoneração da folha salarial de empresas e municípios, derrubando proposta que havia sido aprovada no Congresso. Se a liminar continuar valendo pelas próximas três semanas, haverá um impacto direto para milhares de empresas que contratam mais de 9 milhões de pessoas dos 17 setores que mais empregam no País.

A decisão de Zanin provocou uma reação imediata do Legislativo, irritando parlamentares da oposição e da base aliada do governo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entrou com um recurso contra o despacho. A situação atrapalhou a negociação do projeto do Seguro DPVAT, de autoria do Executivo, que ganhou um “jabuti” – jargão político para matéria estranha ao texto principal – alterando o arcabouço fiscal e antecipando a liberação de um gasto extra de até R$ 15,7 bilhões neste ano.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), evocou uma questão regimental para adiar a votação, pontuando que o governo Lula pediu e retirou o regime de urgência do projeto no meio da tramitação, e destacou que a proposta será votada. Ao Estadão, porém, Alcolumbre expôs a insatisfação dos senadores com o Palácio do Planalto. “A confusão da desoneração foi desleal com o Congresso”, afirmou.

Projeto dá poder para Lula e também atende parlamentares ao liberar emendas

O projeto do DPVAT, aprovado pela Câmara, autoriza a abertura de um crédito que, pelo arcabouço, só poderia ser realizada em maio, a depender do desempenho da receita. Também autoriza o presidente Lula a definir a destinação do dinheiro por decreto e sem aprovação prévia do Congresso – antes, a abertura dependeria da aprovação do Legislativo.

“A proposta do DPVAT deve ser apreciada, mas pode atrapalhar. Ficou muito ruim o clima”, afirma a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS). “A desoneração é um assunto que estamos discutindo desde o ano passado e se, o governo achava que tinha que fazer esse questionamento, tinha que ter feito lá no Congresso e não mandado para o Supremo.”

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A liberação da despesa extra é de interesse do governo e do Congresso. Há um acordo para dividir o dinheiro entre projetos do Executivo e emendas parlamentares, por meio da recomposição de parte das emendas que foram vetadas por Lula.

Como o dinheiro também vai atender os parlamentares, o interesse do governo está amarrado ao interesse dos senadores. A disputa em torno da desoneração da folha, no entanto, impediu que as conversas fossem feitas desde a última quinta-feira, 25, e contaminaram a negociação.

“Eu não acredito muito que atrapalhe a aprovação, principalmente porque tem uma parte que é para honrar pagamento das emendas, mas está todo mundo calado de sexta-feira para cá. O governo pede a aprovação, mas não está com essa bola toda para ser atendido”, afirmou o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O objetivo do governo e dos líderes do Legislativo é aprovar o projeto que altera o arcabouço fiscal antes da sessão do Congresso, marcada para o dia 9 de maio, abrindo caminho para a derrubada de vetos a emendas parlamentares no Orçamento de 2024. Dos R$ 15,7 bilhões, R$ 3,6 bilhões serão liberados para atender indicações de congressistas.

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Antes da sessão da CCJ, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que também é relator do projeto do DPVAT, afirmou ao Estadão que há um acordo para aprovação. “Por enquanto, está mantido o que a gente combinou, apesar de todo esse ruído que teve no fim de semana”, disse.

STF abre caminho para acordo na desoneração da folha

Quatro ministros do STF votaram a favor da decisão de Zanin e alinhados ao pedido do governo para suspender a desoneração da folha: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar e suspendeu o julgamento da ação. O julgamento deve terminar até o dia 6 de maio.

“O Supremo esteve na baila desde o primeiro momento. Surpresa não é, pode ser que o pessoal tenha ficado surpreso com o placar até agora, mas não com a entrada da ação”, afirmou Jaques Wagner. “Como toda a liminar, o menino Zanin despachou com a rapidez de uma liminar, surpreendendo o pessoal, mas hoje não é só o Zanin.”

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Tecnicamente, o governo argumenta que o Congresso não apontou uma estimativa de impacto da desoneração e de onde viriam os recursos para compensar os benefícios. O Senado, por sua vez, diz que a medida se trata de prorrogação, e não de benefício novo. Além disso, o Senado sustenta que o impacto estava claramente descrito na apresentação dos projetos e que todas as propostas de aumento de arrecadação aprovadas em 2023 são suficientes para cobrir o efeito da desoneração.

A decisão de Zanin abre margem para um acordo. O ministro suspendeu a desoneração até a demonstração do impacto financeiro exigido pela Constituição, “com a oportunidade do necessário diálogo institucional” ou com o julgamento final no STF, conforme escreveu no despacho.

Para o líder do governo, será feito um acordo, assim como ocorreu com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), aprovado na Câmara, para a desoneração da folha e dos municípios antes da Marcha dos Prefeitos, marcada entre 20 a 23 de maio em Brasília.Eu não estou a fim de briga. Estou a fim de paz. Quem fez o acordo do Perse fará o acordo sobre a desoneração”, disse Jaques Wagner.

Na segunda-feira, 29, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tentou colocar panos quentes na discussão e defendeu a decisão do Supremo. “É para isso que existe também a autonomia entre os Poderes. Agora, todos eles são regidos por uma Constituição. E temos o STF com o papel de interpretar a Constituição”, afirmou.

Questionado sobre o impacto da disputa em torno da desoneração na agenda do Congresso, o ministro disse que “projetos do governo estão na pauta do Senado e governo vai trabalhar pra que sejam mantidos”. “Tenho certeza de que Congresso continuará ajudando na pauta fiscal.”/Colaboraram Amanda Pupo e Giordanna Neves