O ‘ano cabalístico’ dos economistas: por que 2027 é tão importante na trajetória fiscal do Brasil?
No ‘Chama o Nery’ desta semana, o colunista explica os motivos pelos quais o mercado está tão preocupado. Crédito: Larissa Burchard/Estadão
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BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 26,97 bilhões em emendas parlamentares desde o início do ano, mais da metade do total previsto para 2026 (R$ 49,9 bilhões), ano de eleições presidenciais.
O montante foi destravado antes da próxima decisão da equipe econômica sobre congelamento de gastos no Orçamento, que será anunciada nesta sexta-feira, 22. Na prática, o dinheiro liberado escapa das restrições e abre caminho para repasse antes da disputa eleitoral.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a legislação já prevê que, em caso de necessidade de contenção, pode ser aplicado nas emendas o mesmo percentual de congelamento das demais despesas não obrigatórias do Poder Executivo.
“Assim, o atual volume de execução das emendas parlamentares não impacta a regra de repartição do ônus de contenção de gastos com emendas, não comprometendo ou dificultando a decisão sobre contenção”, disse a pasta.
Em ano de eleição, a pressão sobre o governo para repasse de emendas aumenta. Parlamentares e prefeitos cobram agilidade nas transferências. Lula sancionou um calendário que prevê o pagamento de recursos prioritários para o Congresso ainda no primeiro semestre. Na quinta-feira, 21, o Congresso derrubou um veto do presidente e liberou a doação de dinheiro, bens e outras benesses durante a campanha, driblando a legislação eleitoral.
Os R$ 27 bilhões representam emendas empenhadas (no jargão técnico), que ficam prontas para pagamento em seguida, desde o início do ano até a última quinta-feira, 21. Foram R$ 17,8 bilhões em emendas individuais (deputados e senadores), R$ 6,1 bilhões em emendas de bancada e R$ 3 bilhões em emendas de comissão.
Desse montante, R$ 12 bilhões já foram efetivamente pagos. Do restante empenhado, o governo ainda pode segurar a liberação do dinheiro no caixa, mas já não pode mais bloquear o recurso. Sobrará para a equipe econômica impor um bloqueio sobre os valores não liberados, um total de R$ 22,9 bilhões.
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O Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Fazenda vão apresentar, nesta sexta, o relatório de receitas e despesas da União do segundo bimestre do ano. É neste momento que o governo anuncia se haverá necessidade de congelar recursos no Orçamento para cumprir as regras fiscais.
Quando despesas obrigatórias crescem, o Executivo precisa segurar outros gastos, incluindo o das emendas parlamentares. No primeiro bimestre, o governo bloqueou R$ 1,6 bilhão. O corte deve aumentar por causa da pressão dos gastos obrigatórios com Previdência Social, após o Congresso ter cortado R$ 6,2 bilhões da programação quando aprovou o Orçamento de 2026.
Os gastos com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste ano devem crescer em aproximadamente R$ 11 bilhões em relação ao que está autorizado no Orçamento. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo Estadão/Broadcast.
As despesas com custeio da máquina pública, investimentos e a parte que ainda não foi liberada das emendas podem ser atingidas pelo novo congelamento. Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo aumentará o bloqueio de despesas no Orçamento. “A gente vai caminhar com aumento de bloqueio, portanto o governo cortando na própria carne”, afirmou Durigan, em entrevista à CNN.
Governo deve incorporar gastos que não estavam previstos no Orçamento
Medidas desenhadas pelo governo para socorrer setores e grupos específicos em ano eleitoral também devem impactar o Orçamento, especialmente aquelas liberadas por créditos extraordinários — que ficam fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas impactam no resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).
Esses gastos não estavam programados inicialmente no Orçamento e precisam de receitas novas para evitar novos congelamentos. A subvenção econômica — uma espécie de subsídio — à venda de óleo diesel terá um custo de R$ 10 bilhões. O valor foi incorporado no relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre e continuará presente. O governo também anunciou um subsídio para a gasolina, mas diz que o impacto fiscal será neutro com a alta das receitas com o petróleo.
Além disso, o Executivo precisará incorporar nos gastos um crédito extraordinário de R$ 2 bilhões liberados no final de abril e destinados ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Montante deve favorecer pequenas e médias empresas no acesso ao crédito.
Outro “choque” que não estava programado no Orçamento foi o anúncio de R$ 14,5 bilhões para financiar a compra de caminhões e ônibus por empresas e pessoas físicas. Esse recurso é financeiro e não impacta na meta de resultado primário nem no limite de gastos do arcabouço fiscal, mas afeta o endividamento da União.
