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BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se endividou em R$ 117 bilhões para pagar o Bolsa Família entre 2023 e 2026 antes mesmo de reajustar o valor de benefício a duas semanas das eleições.
O valor é referente às despesas do programa financiadas diretamente por meio do endividamento público no período. Com déficit nas contas, a arrecadação do governo não é suficiente para cobrir os gastos e o Executivo se endivida para bancar a conta.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou ao Estadão que apresentará na próxima semana as informações relativas ao remanejamento de despesas para bancar o reajuste.
O Bolsa Família somou R$ 649,4 bilhões em despesas no terceiro mandato de Lula. Do total, 117,1 bilhões foram financiados com endividamento público. O valor inclui o orçamento programado para o ano de 2026, que ainda está em execução (veja o gráfico abaixo).
Os gastos da Previdência Social, que já superam R$ 1 trilhão por ano, consomem o Orçamento da União e as receitas de impostos e contribuições da Seguridade Social, que deveriam ir também para o Bolsa Família. Com isso, o governo passou a recorrer ao endividamento para bancar o programa assistencial.
A maior necessidade ocorreu em 2023, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o Orçamento sem o recurso suficiente para o aumento do Bolsa Família, então chamado de Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 e o governo Lula precisou arrumar dinheiro para pagar. Depois de 2023, o endividamento atrelado ao programa havia caído, mas voltou a crescer neste ano.
Na quinta-feira, 17, a duas semanas das eleições, o presidente Lula, candidato à reeleição, reajustou o valor do benefício em 15%. A decisão foi tomada na véspera no Palácio do Planalto, diante do avanço do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, nas pesquisas de intenção de voto, especialmente entre eleitores de baixa renda, segundo aliados do petista.
Remanejamento de recursos
O reajuste estava no radar do governo há algum tempo, mas havia sido descartado pela equipe econômica 17 dias atrás. A saída do governo para cumprir as restrições orçamentárias e a lei eleitoral foi anunciar um aumento com base na inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026 — a legislação proíbe reajustes de benefícios acima da inflação em período eleitoral.
O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027. Os recursos sairão da Previdência Social, segundo a equipe econômica, pois houve uma economia de gastos com benefícios previdenciários após o governo anunciar que zerou a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo especialistas, o reajuste tende a agravar o déficit público.
Ao anunciar a medida, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que há uma sobra nos gastos com Previdência e que, portanto, é possível reajustar o Bolsa Família sem pressionar mais as contas públicas. Além disso, ele disse que houve revisão de cadastros do Bolsa Família, permitindo uma economia adicional.
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“Essa recomposição será feita sem um real de aumento do limite global de despesas (do arcabouço fiscal)”, disse o ministro. “Há uma redução da projeção da despesa da Previdência que implica uma sobra de recursos e parcela dessa sobra será remanejada para garantir o reajuste do Bolsa Família”, afirmou Moretti, afirmando que haverá economia de gastos previdenciários em 2026 e 2027.
Na próxima terça-feira, 22, o governo deve publicar o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas e anunciar uma economia de gastos com a Previdência Social para bancar o aumento do Bolsa Família.
Especialistas veem medida com preocupação: ‘Um pouco mais de neve dentro da bola’
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado os gastos da Previdência estão subestimados no Orçamento de 2027, portanto, o custeio apresentado pelo governo é questionável. O órgão calcula que o reajuste aumentará os gastos do Bolsa Família em R$ 24 bilhões no ano que vem e que o governo precisará de mais R$ 24,1 bilhões para bancar as despesas previdenciárias.
“O País precisa de um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar o crescimento da dívida e vamos completar neste ano 13 anos de déficit primário. Nossa projeção é que vamos continuar no vermelho em 2027″, diz o diretor executivo da IFI, Marcus Pestana.
O governo mandou o Orçamento de 2027 para o Congresso Nacional com um superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas. A IFI projeta um déficit de R$ 86,1 bilhões, sem contas o reajuste do Bolsa Família.
“O reajuste terá que caber nas regras fiscais vigentes e, portanto, ocupar espaço de outras despesas no já apertado Orçamento da União”, observa o consultor de orçamento do Senado Daniel Couri.
Para Couri, o reajuste praticamente inviabiliza a diminuição do teto máximo de gastos do arcabouço fiscal de 2,5% para até 1,5% ao ano, como cogitou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o uso de endividamento para bancar o benefício social mostra como o governo está com déficit.
“O governo poderia ter feito diferente e deixado claro, de partida, quais despesas abrirão espaço para o Bolsa Família. Melhor ainda se mirasse em despesas ineficientes ou regressivas, como supersalários, distorções previdenciárias e benefícios tributários. As escolhas orçamentárias precisam ser mais claras.”
O governo fará o remanejamento de despesas por ato próprio em 2026, sem precisar de aprovação do Congresso. Para 2027, o reajuste será proposto ao Legislativo, que ainda precisa votar a Lei Orçamentária Anual.
“Nós não sentiremos esse impacto em 2026, mas sim em 2027. O reajuste vai exigir alguns remanejamentos no Orçamento, que já foi enviado sem esse valor. Se não houver uma compensação, a Previdência Social vai ser bem afetada caso as despesas cresçam”, diz Gabriel Uarian, analista-chefe da Cultura Capital.
Segundo ele, se o governo tirar recursos da Previdência para bancar o reajuste do Bolsa Família e os gastos previdenciários aumentarem no ano que vem, haverá reação do mercado financeiro, com pressão nos juros, câmbio e aversão ao risco a ativos brasileiros, aumentando a pressão sobre as contas públicas. “É um pouco mais de neve dentro da bola”, afirma.
Uarian observa ainda que, independentemente de quem for eleito para presidir o País, a conta vai ficar. “Pode mudar o presidente, mas o gasto vai continuar o mesmo e até aumentar.”
