O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou neste sábado, 16, que a taxação de armas e munições poderá ser debatida novamente durante a tramitação das leis complementares que vão regulamentar a reforma tributária. Na votação em segundo turno na Câmara dos Deputados da reforma, foi aprovado um destaque que retira a obrigatoriedade de as armas serem taxadas pelo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.
“Com o debate da lei complementar, nós vamos poder discutir seriamente também a taxação para não estimular a distribuição de armas no País, que tem relação direta com a violência e com a disseminação do ódio”, disse Padilha, durante cerimônia do programa Minha Casa Minha Vida no bairro de Itaquera, na zona leste de São Paulo. No evento, o presidente Lula acenou apoio ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) na eleição pela Prefeitura da capital do ano que vem.
Padilha afirmou que o governo “ganhou todos os jogos no Congresso Nacional”, celebrando o que chamou de “semana histórica para o País” com a aprovação da reforma tributária, além da aprovação pela Câmara da Medida Provisória (MP) 1185, da chamada subvenção, e da aprovação pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
“Não tem time campeão invicto durante todo o campeonato. Você pode às vezes empatar, às vezes perder, o que você não pode é perder a decisão e o mata-mata. O governo termina o ano ganhando todas as decisões, todos os jogos decisivos no Congresso Nacional”, declarou.
Sobre a derrubada pelo Congresso do veto do presidente Lula ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, considerada uma derrota para o governo, Padilha afirmou que o presidente vetou o projeto por “ferir a Constituição”. “Fere a Constituição porque você tem que mostrar qual é a fonte de compensação quando você retira recursos da Previdência. O governo está analisando medidas jurídicas e vai continuar dialogando com setores da economia e com o Congresso Nacional para termos uma solução mais efetiva e constitucionalmente defensável para a geração de empregos”, afirmou.
Segundo Padilha, além da expectativa pela promulgação da reforma tributária, a prioridade do governo na próxima semana será concluir a votação da LDO. “Vamos trabalhar na próxima semana para dar esse presente de Natal para o brasileiro. Que é reforma tributária promulgada, Orçamento do governo Lula aprovado e o equilíbrio macroeconômico do país consolidado. Passo muito decisivo”, disse.
