BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 26, que a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser criado pela reforma tributária do consumo, deve ficar em torno de 25% ao fim do processo de transição, em 2033.
Em entrevista ao portal Metrópoles, Haddad disse que a Fazenda está fazendo uma análise item a item do texto aprovado na Câmara a pedido do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e lembrou que entraram alterações de última hora que não foram discutidas com o Executivo – mas que há liberdade para ajustes no Senado.
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Ele voltou a afirmar que “daria uma limada” na quantidade de exceções do texto. “O problema da exceção é dizer que é contra um setor. A pergunta a ser feita é por que eu vou beneficiar determinado setor. Eu quero que todo mundo pague a mesma coisa. Se vai haver excepcionalidade, eu tenho que justificar”, disse. Haddad falou que exceções para saúde, educação, Simples, Zona Franca de Manaus, cesta básica e alimentos estão mais pacificadas.
Reforma da renda
O ministro disse que o governo não quer tratar da reforma sobre a renda agora porque precisa do resultado da reforma do consumo. “Misturar as estações agora vai prejudicar (o trabalho)”, disse.
Ele voltou a dizer que a segunda fase da reforma tributária vai encarar os rendimentos de capital e trabalho, o que inclui a desoneração da folha de pagamento. “Temos de tratar disso no capítulo correto. E é legislação ordinária, não exige PEC”, disse.
O ministro repetiu uma projeção do senador Eduardo Braga, de que a promulgação da reforma tributária do consumo deve ocorrer em dezembro. “Chancela-se a maior reforma tributária dos últimos 60 anos”, disse. Ele lembrou que ainda virão leis complementares para regulamentar as mudanças e aí sim o governo pode promover a reforma dos tributos de renda e trabalho, por lei ordinária.
Arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse há pouco que nunca conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a situação do Fundo Constitucional do Distrito Federal no arcabouço fiscal – que, na tramitação do Senado, foi retirado do limite de gastos na nova regra. Pessoalmente, ele defendeu que a mesma regra aplicada aos demais Estados seja válida para o DF.
“Há uma confusão conceitual sobre o que entra no teto. Isso não define o quanto você aporta para Fundeb e fundo do GDF. A discussão que tem na Câmara e Senado é se os gastos da União com o Brasil estão limitados a 2,5% real (acima da inflação), por que o GDF será tratado de maneira diferente? Pessoalmente, se me perguntar o que é justo, a regra tem que valer para todo mundo, 2,5% para todo mundo” afirmou.
