Haddad apresenta metas para agenda econômica até final do mandato de Lula; veja lista de 25 medidas

Ministro elencou prioridades na reunião ministerial com o presidente; figuram entre as medidas a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, a reforma da previdência dos militares e o combate aos supersalários

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Foto do author Vera Rosa
Atualização:

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta segunda-feira, 20, na reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 25 metas da agenda econômica para 2025 e 2026, segunda metade do governo Lula 3.

A lista é dividida em três pilares: “Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária”, “Melhoria do ambiente de negócios” e “Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica”.

Haddad elencou prioridades na reunião ministerial com Lula; figuram entre as medidas a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, a reforma da previdência dos militares e o combate aos supersalários Foto: Wilton Junior/Estadão

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Figuram entre as medidas o fortalecimento do arcabouço fiscal, a reforma tributária sobre a renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, promessa de campanha de Lula, e criação de um imposto mínimo para os mais ricos - propostas já anunciadas pelo governo juntamente com o pacote de contenção de gastos, mas ainda não enviadas ao Congresso.

O governo também cita no campo fiscal a reforma da previdência dos militares, que aguarda análise dos parlamentares, além do combate aos supersalários do funcionalismo público - medida que integrava o pacote de corte de gastos e foi flexibilizada no Congresso.

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Para melhorar o ambiente de negócios, o governo prevê a regulamentação econômica das big techs, modernização do marco legal de preços de medicamentos e do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas (PPPs).

No âmbito do plano de transformação ecológica, estão entre as metas a emissão de novos títulos sustentáveis, aprimoramento dos critérios de sustentabilidade do Plano Safra e o marco legal da inteligência artificial.

Veja lista das prioridades de Haddad para 2025 e 2026:

  1. Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida
  2. Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo
  3. Regulamentação da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo
  4. Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários
  5. Limitação dos supersalários
  6. Reforma da previdência dos militares
  7. Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz
  8. Nova Lei de Falências
  9. Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais
  10. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
  11. Resolução bancária
  12. Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
  13. Regulamentação econômica das Big Techs
  14. Modernização do marco legal de preços de medicamentos
  15. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro
  16. Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas
  17. Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima
  18. Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador)
  19. Novos leilões do EcoInvest
  20. Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica
  21. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas
  22. Conclusão da taxonomia sustentável brasileira
  23. Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial
  24. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade
  25. Concluir o mapa de investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil)
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