BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta segunda-feira, 20, na reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 25 metas da agenda econômica para 2025 e 2026, segunda metade do governo Lula 3.
A lista é dividida em três pilares: “Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária”, “Melhoria do ambiente de negócios” e “Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica”.

Figuram entre as medidas o fortalecimento do arcabouço fiscal, a reforma tributária sobre a renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, promessa de campanha de Lula, e criação de um imposto mínimo para os mais ricos - propostas já anunciadas pelo governo juntamente com o pacote de contenção de gastos, mas ainda não enviadas ao Congresso.
O governo também cita no campo fiscal a reforma da previdência dos militares, que aguarda análise dos parlamentares, além do combate aos supersalários do funcionalismo público - medida que integrava o pacote de corte de gastos e foi flexibilizada no Congresso.
Para melhorar o ambiente de negócios, o governo prevê a regulamentação econômica das big techs, modernização do marco legal de preços de medicamentos e do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas (PPPs).
No âmbito do plano de transformação ecológica, estão entre as metas a emissão de novos títulos sustentáveis, aprimoramento dos critérios de sustentabilidade do Plano Safra e o marco legal da inteligência artificial.
Veja lista das prioridades de Haddad para 2025 e 2026:
- Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida
- Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo
- Regulamentação da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo
- Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários
- Limitação dos supersalários
- Reforma da previdência dos militares
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz
- Nova Lei de Falências
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
- Resolução bancária
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
- Regulamentação econômica das Big Techs
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas
- Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima
- Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador)
- Novos leilões do EcoInvest
- Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial
- Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade
- Concluir o mapa de investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil)