BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou em reunião da equipe de ministros da área econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a importância de o governo concluir “efetivamente” o debate de cinco propostas no Congresso: a reforma tributária, o projeto sobre os fundos de alta renda, o que trata do instrumento do JCP, a regulamentação de apostas esportivas e a proposta que altera a tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais dos Estados — a subvenção do ICMS.
Tirando a reforma do sistema tributário, todos os outros projetos buscam o incremento de receita e são essenciais para o governo tentar perseguir o déficit fiscal zero no próximo ano.
A lista foi reforçada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, após se reunir novamente com Haddad nesta terça-feira, 14 — essa última agenda na sede da Fazenda, junto da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Ao falar com a imprensa após o encontro na pasta, Tebet explicou que a agenda se tratava de uma “continuidade” da reunião realizada nesta manhã com Lula, que contou também com a presença dos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Foi uma reunião para saber como está a execução do Orçamento de 2023 e como será essa reta final dos últimos 45 dias. Apresentamos algumas coisas, falamos algumas coisas sobre empenho: o que vai ou não ser executado até o fim do ano”, disse Tebet.
“O ministro da Fazenda aproveitou para falar da importância de a gente terminar efetivamente pelo menos cinco medidas fundamentais para a gente ter receita, fechar o ano com chave de ouro, leia-se reforma tributária, offshore, JCP, apostas esportivas, importante para efeito de receita em 2024, e subvenção”, relatou a ministra.
Ainda segundo ela, a reunião também serviu para que os ministros esclarecessem dúvidas jurídicas, além de colher o termômetro do Congresso com Padilha.
“Com base nisso, tiramos as dúvidas jurídicas que pudéssemos ter, conversamos com Padilha, que fez relato político de como está a situação, com líderes e Congresso. E a gente havia combinado de conversar agora aqui para fechar alguns números, uma vez que, na semana que vem, precisamos apresentar o 5º relatório bimestral, que será anunciado no dia 22″, disse Tebet.
O relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas primárias revela se o governo precisará contingenciar (bloquear preventivamente) mais uma fatia do Orçamento para cumprir a meta deste ano.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, quase metade dos deputados federais desconhece a Medida Provisória (MP) da chamada subvenção do ICMS, principal aposta de Haddad para aumentar a arrecadação em 2024. A medida limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais estaduais dos tributos cobrados pelo governo federal.
