BRASÍLIA - O relator da reforma do Imposto de Renda na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 6, que o governo prevê arrecadar no ano que vem mais do que o necessário com as mudanças propostas e, assim, poderá compensar Estados e municípios sem que haja nova fonte de arrecadação.
“A grosso modo, e é coisa que a gente vai apurar ainda para ver melhor os números, há uma possibilidade de o governo arrecadar R$ 8 bilhões a mais do que o que ele precisa compensar”, afirmou o parlamentar. “Se isso se concretizar, você já tem ali, em tese, mantendo o modelo arrecadatório, um tamanho (de arrecadação) para compensar esses entes que estão sendo prejudicados.”
Segundo Lira, a equipe econômica prevê arrecadar cerca de R$ 34 bilhões e estima uma renúncia tributária de R$ 25 bilhões em 2026.
A proposta do governo prevê a isenção de Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$ 5 mil por mês. Os que ganham até R$ 7 mil teriam um desconto no IR devido. Como compensação, seriam taxados com uma contribuição adicional quem é considerado de alta renda - com rendimento a partir de R$ 50 mil mensais - e não estiver recolhendo pelo menos 10% de IR atualmente.
A perda de arrecadação de Estados e municípios tem sido citada por deputados como um dos fatores a se corrigir na proposta enviada pelo governo.
Estudo elaborado pela Consultoria de Orçamento e Finanças da Câmara concluiu que a perda para Estados e municípios é de R$ 11,2 bilhões. Isso porque o IR retido na fonte sobre o salário de servidores é receita própria dos entes e, no caso de funcionários com rendimento de até R$ 7 mil, essa receita desapareceria.
Por outro lado, o aumento proposto na tributação da alta renda faria subir a arrecadação do governo federal e, consequentemente, as transferências para Estados e municípios ao todo em R$ 8,2 bilhões. Dessa maneira, a perda líquida calculada para o agregado dos entes é de R$ 2,9 bilhões.
Lira ponderou que as perdas não são semelhantes e tendem a atingir com mais intensidade grandes Estados e municípios.
O estudo da Câmara avalia que o Estado de São Paulo seria o maior perdedor, abrindo mão de R$ 700 milhões em receitas por ano com a mudança no IR. Os pequenos municípios, com população de até 50 mil habitantes, por outro lado ganhariam.
Lira foi formalmente designado relator da proposta de reforma do IR na primeira sessão da comissão especial que tratará do tema na Câmara. Ele disse que pretende apresentar seu relatório em 27 de junho e disse esperar que a discussão do tema seja concluída ainda no primeiro semestre na Casa. Em seguida, o texto segue para o Senado.
Ainda não foi definido quem será o relator por lá, mas Lira disse nesta terça-feira, 6, esperar que o nome seja definido rapidamente para que as negociações possam ser feitas de maneira conjunta, durante a elaboração do seu parecer, para acelerar a tramitação.
Uma das propostas alternativas já apresentadas para compensar o benefício é o aumento da taxação de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre grandes bancos. A ideia foi apresentada pelo presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), do mesmo partido de Lira.
O deputado evitou se comprometer com a proposta, disse que a taxação dos bancos é “a mais arrojada”, e sinalizou que, caso seja adotada, a votação tem de ser concluída antes do fim do ano, até setembro, para começar a vigorar em janeiro de 2026 como medida compensatória ao benefício tributário.
“A gente tem prazos regimentais, a gente tem de partir do princípio do pior cenário, qual é o cenário mais arrojado? Se nós tivermos que mexer em contribuição, por exemplo, na CSLL. Aí o prazo que seria 31 de dezembro passa a ser 30 de setembro. Então a gente, a princípio, vai trabalhar com previsão de prazo mais curto para não prejudicar um tema que é sensível”, disse Lira.
O deputado também sinalizou que vai mexer no texto para não deixar brechas para regulamentação infralegal, como indicou o Ministério da Fazenda, no cálculo da tributação de IR sobre dividendos.
Como mostrou o Estadão, Lira pediu uma série de informações à Receita Federal para começar a elaborar seu relatório, como explicações sobre os cálculos feitos pelo fisco.
“Vamos receber as informações, tirar as dúvidas, ver onde elas são pertinentes, onde não são pertinentes, se as compensações são adequadas. O que a gente não abre mão é de fazer a progressão, de fazer a isenção até R$ 5 mil, de discutir até R$ 7 mil, e ver como é que a gente modula de R$ 50 mil para cima (a tributação sobre a alta renda)“, disse Lira.
“A gente tem que fazer (um texto) com equilíbrio de justiça tributária para quem ganha menos, mas com cuidado para que a gente não descompense", acrescentou.
Lira diz querer evitar trava sobre taxação de dividendos
Durante a apresentação de seu plano de trabalho, Lira apontou ressalvas à tributação de dividendos apresentada pelo governo. E disse que pretende evitar que a proposta acabe travada, como o projeto de lei que propôs a tributação de dividendos, aprovado na Câmara em 2021 e parado no Senado.
Os dividendos irão compor a renda passível de tributação da alta de renda. Serão tributados os que recebem mais de R$ 50 mil mensais e que hoje não recolhem pelo menos 10% de alíquota efetiva de IR. A tributação será crescente, de maneira gradual, até alcançar 10% para quem recebe mais de R$ 100 mil mensais.
Caso a pessoa receba mais de R$ 50 mil em dividendos por mês, haverá retenção de 10% de IR na fonte sobre o dividendo recebido.
Em sua apresentação, Lira falou em “assimetria” na alíquota de tributação de dividendos, que será fixa em 10% sobre todos os valores, independentemente se o contribuinte é considerado de alta renda ou se obteve um alto rendimento (acima de R$ 50 mil) em um único mês e isso não se repetiu.
“Se aquele projeto não conseguiu tramitar no Senado porque ele mexia com um determinado ponto que fica entre R$ 50 mil e 150 mil, então você fazer totalmente em cima disso você pode ter outras dificuldades, então isso tem que ser muito bem alinhavado, muito bem discutido, é tudo muito técnico e a gente tá aprendendo”, disse Lira.
“Ele (o projeto) não andou porque teve alguma barreira, então de repente a gente faz uma compensação em cima de uma situação que pode ter alguma dificuldade, você pode não andar, então a gente vai ter que discutir isso muito bem".
