O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na quarta-feira, 24, um novo corte no teto de juros de empréstimos consignados concedidos a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O limite cairá do atual 1,72%, que vigorava desde fevereiro, para 1,68% ao mês. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,55% para 2,49% ao mês. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 26.
Esta foi a sétima queda seguida desde o início de 2023. Atualmente, há mais de 63,7 milhões de contratos de consignado ativos (considerando todas as modalidades). Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no DOU. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos. Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa de juros básicos de 11,25% para 10,75% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta acompanha o movimento a fim de propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem.
No início do ano passado, o CNPS reduziu o teto de 2,14% para 1,70%, o que levou os bancos, inclusive a Caixa e o Banco do Brasil, a suspenderem a oferta da modalidade por algumas semanas. As instituições argumentaram que com a Selic em 13,75% ao ano e o teto imposto naquele momento, o produto passaria a ter margem negativa.
A Caixa, por sua vez, afirmou também que não conseguiria absorver a demanda do mercado sozinha caso mantivesse o atendimento à linha, mesmo que já praticasse juros abaixo do teto. Semanas depois, após uma negociação entre os bancos e os ministérios da Previdência e da Fazenda, o teto foi para 1,97% ao mês, e os bancos voltaram a oferecer a linha de crédito.
Saiba como consultar
As taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras podem ser consultadas no aplicativo Meu INSS.
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Veja abaixo como consultar:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Na página inicial, onde há uma lupa, escreva “Taxas de Empréstimo Consignado”;
- Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles;
- Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”;
- Nesta página, também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”.
Assim, é possível que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo. / COM LUCI RIBEIRO (BROADCAST) e AGÊNCIA BRASIL
