BRASÍLIA - O andamento da reforma tributária no Congresso não deve frear os planos do Ministério da Infraestrutura em zerar o PIS/Cofins do querosene de aviação (QAV), apurou o Estado. A avaliação da pasta é de que, independentemente das mudanças estudadas para o sistema tributário, é urgente sinalizar ao mercado que o governo trabalha para tornar o ambiente de aviação mais atrativo e competitivo no Brasil.
O Ministério trabalha para que o governo edite ainda neste ano decreto para zerar a partir de 2021 o PIS/Cofins do combustível. Como o tributo é alvo da proposta de reforma que tramita no Congresso e está em estudo pelo governo, o tema entrou nas discussões internas.
A questão foi tratada em reunião do secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann com a Receita Federal na semana passada. Representando o Ministério da Infraestrutura, Glanzmann pontuou que esperar pela reforma tributária, ainda incerta, não seria uma saída boa para o setor.
Para o Ministério, o ideal seria trabalhar na reforma e no decreto para zerar o tributo. Pela proposta no Executivo, ainda não apresentada, o PIS/Cofins seria substituído pelo IVA Federal. Integrantes da pasta pontuam que o impacto orçamentário tem condições de ser amortecido na própria pasta. A estimativa é que a arrecadação do tributo incidente no QAV seja de R$ 250 milhões ao ano. Ao zerar o tributo, R$ 0,07 seriam reduzidos no preço do litro do querosene, que custa em torno de R$ 3.
“Se eu tivesse de decidir, reduziria de imediato”, diz o presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro, Gustavo Brigagão, pois não se sabe como e quando a reforma tributária irá ocorrer. Por outro lado, será um desafio encaixar o benefício nas propostas em andamento.
