O “revogaço” promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seus primeiros meses de governo, tema de reportagem publicada pelo Estadão nesta segunda-feira, 15, manifesta-se em diferentes áreas da administração, mas é na economia que ele gera mais controvérsia.
Quem acreditava que Lula teria outra postura, por causa de apoio recebido das forças de centro na campanha de 2022, em nome da “defesa da democracia”, agora se diz “surpreso” e “decepcionado” com os rumos tomados pelo petista – ainda que tudo já indicasse, pelo retrospecto do PT no governo e pelas pretensões “hegemônicas” do partido, que Lula retomaria a política econômica que jogou o País numa das maiores recessões de todos os tempos, com queda acumulada de quase 8% no PIB (Produto Interno Bruto), no fim da gestão de Dilma, em 2015 e 2016.
Antes mesmo de tomar posse, ao enviar ao Congresso a PEC da Gastança que liberou R$ 230 bilhões fora do Orçamento só em 2023, implodindo o teto de gastos, Lula já começou a mostrar que, passadas as eleições, teria pouco ou nenhuma disposição para preservar medidas mais liberais adotadas nos governos Temer e Bolsonaro. Mesmo sem ter maioria no Parlamento, dominado por forças consideradas de centro-direita e de direita, ele se mostra empenhado em impor a agenda petista, focada em maior intervencionismo governamental e em despesas sem lastro. Com isso, perde boa parte do apoio que recebeu nas urnas, “queimando” seu capital político em ritmo acelerado, e fica cada vez mais isolado em Brasília.
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Desde sua posse, Lula já paralisou as privatizações dos Correios e do Porto de Santos, passou por cima da Lei das Estatais, ao nomear políticos e dirigentes partidários para empresas controladas pela União, antes até do julgamento da inconstitucionalidade do dispositivo pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e está propondo um novo arcabouço fiscal, centrado no aumento de receitas, que elimina qualquer punição ao governo em caso de desrespeito às metas de gastos.
Além disso, Lula quis mudar o novo marco do Saneamento por decreto, derrubado pela Câmara dos Deputados, que aprovou a nova legislação em 2020, e entrou com uma ação no STF para retomar o poder do governo na gestão da Eletrobras, cuja privatização, considerada por ele como “uma sacanagem”, também foi aprovada pelo Congresso, em meados de 2022.
Isso sem falar em suas declarações contra a autonomia do Banco Central e seu presidente, Roberto Campos Neto, a quem ele não cansa de criticar por capitanear a política de juros altos para controlar a inflação, e em defesa do uso de bancos públicos para financiar “governos amigos” e “estimular” a economia – uma ação que deixou um “rombo” de cerca de R$ 500 bilhões para o Tesouro nos governos petistas.
Sem falar também na possível revisão da reforma trabalhista, defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, homem de confiança de Lula, e na proximidade do governo com grupos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), cujo modus operandi é centrado na invasão a propriedades públicas e privadas, no campo e na cidade.
Fisiologismo
A julgar pelo que se observa nos primeiros meses do governo Lula, só o Congresso poderá colocar um freio no “revogaço” que está em curso e manter as conquistas obtidas na economia após o impeachment de Dilma, como ocorreu recentemente com o novo marco do saneamento.
Apesar do conhecido fisiologismo de boa parte dos parlamentares, que muitas vezes acabam deixando os interesses do País em segundo plano, é a alternativa que resta no momento contra a volta ao passado. Desde que, é claro, o STF não intervenha nas atribuições do Legislativo, o que é sempre um risco palpável no atual cenário político do País.
