Justiça libera aumento de telefone no Rio

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, cassou na noite desta quarta-feira a liminar concedida pela Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia o reajuste de 7,43% nas tarifas de telefonia local no Estado. A decisão atingia a Embratel e a Telemar, que fizeram hoje uma reclamação formal ao tribunal. Ao analisar a ação das operadoras, Vidigal considerou que o juiz Eduardo Bianchi Cerqueira, da 9ª Vara Federal do Rio, desrespeitou decisão tomada pela Corte Especial do STJ no dia 1º, segundo a qual o contrato tem de ser cumprido e o índice de reajuste também. A liminar sustando o reajuste atendeu pedido da Associação Fluminense do Consumidor e Trabalhador (Afcont). O aumento fora autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 29 de junho, tendo como parâmetro o IGP-DI como indexador. A decisão mandava reajustar as tarifas telefônicas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Como o contrato previa a revisão das tarifas pelo IGP-DI, o STJ concluiu na semana passada que esse deveria ter sido o indexador.